DOE 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº235/2023 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital de Chamada Pública para a Realização de Feiras Literárias nos Municípios do Ceará. Art. 2º - A Comissão de Avaliação e Seleção, tem como objetivo avaliar os projetos inscritos no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ que será composta pelos MEMBROS cujos nomes encontram-se descritos abaixo:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº662/2022

PROCESSO Nº27001.000651/2022-60

Ementa: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 662/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E CÍCERO ELIZIELDON DANTAS BEZERRA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Execução Cultural nº662/2022 , para o dia 07/05/2024, cujo objeto é a execução do projeto: “Presença, 2 Anos em 6 Meses” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos. Da Fundamentação: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000651/2022-60. Vigência: Fica prorrogado a vigência do Termo de Execução Cultural nº 662/2022, para o dia 07/05/2024. Da Ratificação: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 07 de novembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e CÍCERO ELIZIELDON DANTAS BEZERRA - Agente Cultural. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°731/2022

PROCESSO N°27001.000676/2022-63

Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 731/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E WAGNER NOGUEIRA LIMA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação do término da vigência para 24/03/2024. Da Fundamentação: O presente Termo Aditivo do XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo - Difusão, Formação e Pesquisa fundamenta-se no Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual - Programa Ceará Filmes e nas políticas de fomento aos ciclos de criação, produção e consumo do audiovisual cearense; bem como na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (LOC/CE), dispondo sobre o Sistema Estadual (SIEC); no Decreto Estadual nº 35.635, de 25 de agosto de 2023 que regulamenta a Lei Estadual nº 18.012/2022; na Lei nº 17.857 de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual - Programa Ceará Filmes, e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual; na Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000676/2022-63. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Termo de Execução Cultural nº 731/2022 para o dia 24/03/2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Execução Cultural nº 731/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 16 de novembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e WAGNER NOGUEIRA LIMA - Agente Cultural. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°760/2022 PROCESSO N°27001.000756/2022-19

Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 760/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E PAULO BERNARDO BENEVIDES COSTA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atendimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração da vigência que passará o seu término para 16 de janeiro de 2024. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, no art. 31, §4º, II do Decreto Estadual nº 35.635/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 760/2022 e no processo epigrafado. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 760/2022 para o dia 16 de janeiro de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Execução Cultural n° 760/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 16 de novembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e PAULO BERNARDO BENEVIDES COSTA - Agente Cultural.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO