Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/11/2023 · pág. 35

DOE 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Secretaria do Desenvolvimento Econômico e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho;

b) Análise financeira para a realização dos pagamentos pendentes do programa Mais Empregos Ceará;

c) Formulação de propostas de projetos de lei e outros instrumentos relativos para a conclusão do programa Mais Empregos Ceará; d) Confecção de relatórios e pareceres financeiros na avaliação da Prestação de Contas do Programa Ceará Credi.

e) Elaboração de relatórios e pareceres técnicos para a avaliação da Prestação de Contas do Contrato de Gestão nº 01/2022 celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho;

f) Análise técnica para a realização dos pagamentos pendentes do programa Mais Empregos Ceará;

g) Intermediação junto a Procuradoria Geral do Estado do Ceará nas tratativas das propostas de projetos de lei e outros instrumentos relativos para a conclusão do programa Mais Empregos Ceará;

h) Confecção de relatórios e pareceres técnicos na avaliação da Prestação de Contas do Programa Ceará Credi. Art. 2º. Designar os integrantes a seguir para comporem a Comissão Intergestores Bipartite - CIB Sueli Mota Lima Gonçalves – SDE Ivan Alles Guimarães Araújo – SDE Rodrigo Arruda Cunha – SET Jidlafe Rosa Rodrigues – SET

Art. 3.º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023 George Dantas Paiva SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Ariana Falcão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº566/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.01.339014.1.5009100000.0/Mapp14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 06 de fevereiro de 2023.

José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº566/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

NOME	CARGO/FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DIÁ VALOR	RIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
					BREJO SANTO/
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA	AGENTE FISCAL ESTADUAL	169386-1-0	V	08/02/2023 A 08/02/2023	PENAFORTE/ BREJO SANTO	0,5	61,33	0%	30,67
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA	AGENTE FISCAL ESTADUAL	169386-1-0	V	13/02/2023 A 13/02/2023	BREJO SANTO/ PENAFORTE/ BREJO SANTO	0,5	61,33	0%	30,67
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA	AGENTE FISCAL ESTADUAL	169386-1-0	V	28/02/2023 A 28/02/2023	BREJO SANTO/ MAURITI/BREJO SANTO	0,5	61,33	0%	30,67
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	169410-1-8	IV	01/02/2023 A 01/02/2023	BREJO SANTO/BREJO SANTO/MAURITI/ BREJO SANTO	0,5	64,83	0%	32,42
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	169410-1-8	IV	06/02/2023 A 06/02/2023	BREJO SANTO/ MAURITI/BREJO SANTO	0,5	64,83	0%	32,42
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	169410-1-8	IV	08/02/2023 A 08/02/2023	BREJO SANTO/ CAMPOS SALES/ BREJO SANTO	0,5	64,83	0%	32,42
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	169410-1-8	IV	16/02/2023 A 16/02/2023	BREJO SANTO/ JAGUARIBE/ BREJO SANTO	0,5	64,83	0%	32,42
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	169410-1-8	IV	17/02/2023 A 17/02/2023	BREJO SANTO/ BARBALHA/CRATO/ BREJO SANTO	0,5	64,83	0%	32,42
RODRIGO AUGUSTO ESCOREL EVANGELISTA	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	199866-1-6	IV	07/02/2023 A 07/02/2023	MAURITI/BREJO SANTO/MAURITI	0,5	64,83	0%	32,42
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES	AGENTE FISCAL ESTADU	169393-1-5	V	07/02/2023 A 07/02/2023	CRATO/BREJO SANTO/CRATO	0,5	61,33	0%	30,67
CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	199854-1-5	IV	07/02/2023 A 07/02/2023	CRATO/ASSARE/ CRATO	0,5	64,83	0%	32,42
CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	199854-1-5	IV	09/02/2023 A 09/02/2023	CRATO/ASSARE/ CRATO	0,5	64,83	0%	32,42
CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	199854-1-5	IV	13/02/2023 A 13/02/2023	CRATO/PENAFORTE/ CRATO	0,5	64,83	0%	32,42
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	199845-1-6	IV	07/02/2023 A 07/02/2023	CRATO/ASSARE/ CRATO	0,5	64,83	0%	32,42
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	199845-1-6	IV	13/02/2023 A 13/02/2023	CRATO/PENAFORTE/ CRATO	0,5	64,83	0%	32,42
FELIPE FRANCELINO FERREIRA	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	199808-1-2	IV	07/02/2023 A 07/02/2023	CRATO/BREJO SANTO/CRATO	0,5	64,83	0%	32,42
FELIPE FRANCELINO FERREIRA	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	199808-1-2	IV	09/02/2023 A 09/02/2023	CRATO/ASSARE/ CRATO	0,5	64,83	0%	32,42
JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO	AUDITOR FISCAL ESTADUAL	199831-1-0	IV	07/02/2023 A 07/02/2023	CRATO/ASSARE/ CRATO	0,5	64,83	0%	32,42
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS	F-SUPERVISOR REGIONAL	300061-1-9	IV	07/02/2023 A 07/02/2023	CRATO/BREJO SANTO/CRATO	0,5	64,83	0%	32,42
OSVALDO DAVID DE ALENCAR	AGENTE FISCAL ESTADU	169395-1-X	V	07/02/2023 A 07/02/2023	NOVA OLINDA/ ASSARE/NOVA OLINDA	0,5	61,33	0%	30,67
OSVALDO DAVID DE ALENCAR	AGENTE FISCAL ESTADUAL	169395-1-X	V	09/02/2023 A 09/02/2023	NOVA OLINDA/ ASSARE/NOVA OLINDA	0,5	61,33	0%	30,67
OSVALDO DAVID DE ALENCAR	AGENTE FISCAL ESTADUAL	169395-1-X	V	23/02/2023 A 23/02/2023	NOVA OLINDA/ ASSARE/NOVA OLINDA	0,5	61,33	0%	30,67

*** *** * PORTARIA Nº567/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º;