DOE 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 08635783/2023

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessi-dades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos exis-tentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 70.513,36 (setenta mil, quinhentos e treze reais e trinta e seis centavos), em favor da COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA-COOPEND , inscrita no CNPJ sob o número 01.540.765/0001-87, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço para realiza-ção de exames de Endoscopias Digestivas, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, realizados no mês de setembro de 2023. Fortaleza, 08 de novembro de 2023.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 08240398/2023

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessi-dades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos exis-tentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 54.727,88 (cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), em favor da COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA-COOPEND , inscrita no CNPJ sob o número 01.540.765/0001-87, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço para realização de exames de Endoscopias Perorais, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, realizados no mês de setembro de 2023. Fortaleza, 08 de novembro de 2023.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 189, Fortaleza, 06 de outubro de 2023, que publicou o Extrato de Contrato nº do Documento 1011/2023. Onde se lê: OBJETO: Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares (CADEIRAS DE RODAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Leia-se: OBJETO: Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares (CADEIRAS DE RODAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá o item a seguir: COD CATÁLOGO: 1195080; ITEM: 3, DESCRIÇÃO DO ITEM: CADEIRA DE RODA, ESPECIAL NÃO RECLINÁVEL, LIGA DE ALUMINIO AERONÁUTICO TEMPERADO, DOBRÁVEL EM X, SISTEMA DE DESMONTAGEM RÁPIDA “QUICK RELEASE” NAS 4 RODAS, SUPORTE DE CARGA PARA 120KG +/- 10KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: ORTOBRAS/ORTOBRAS; UND: UND; QUANT.: 159; VALOR UNITÁRIO: 1.599,00; VALOR TOTAL: 254.241,00. Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2023.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 10/2023

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA F DA SILVA CORNELIO , estabelecida na Avenida Santos Dumont, n 2789, SAL 506 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60.150-165 , inscrita no CNPJ sob o nº 38.046.820/0001-97. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de inventário de bens móveis acrescidos dos aspectos relacionados com depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável de bens, bem como inventário de material de consumo, referente ao controle dos itens estocados fisicamente em almoxarifado, conforme decretos estaduais nº 31.140/2023 e nº 27.786/2005 com suas alterações e Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público- NBCASP, a ser executado na sede da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará (incluindo prédio Anexo e Galpão de Estoque de Bens/ Materiais), nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, prorrogável, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n°14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 12.589,00 (doze mil, quinhentos e oitenta e nove reais). pagos em: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação de cada nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241,de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7299.24200814.10.122.211.20779.03.339039.1.500.9100000.0 - Fonte 500 – MAPP 800 – PF 240.301.803.2020M DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- CONTRATANTE e FÁBIO DA SILVA CORNÉLIO- CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2224/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2022.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA