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Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/11/2023 · pág. 15

DOE 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 155

PORTARIA Nº2389/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tauá, a viajar para Novo Oriente, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso, de acordo com a Guia de Recolhimento Nº558266/2023; conforme processo Nº07448840/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/09/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2389/2023-DIFIN DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

NOME CARGO/
FUNÇÃO		 NÍVEL PERÍODO ROTEIRO QTD VALOR(R$) DIÁRIAS
ACRESCIDOS		 TOTAL(R$)
TICIANO FEITOSA GUEDES Inspetor V 24/08/2023 Tauá para Novo Oriente 0,5 61,33 30,66
JOSEPH STHEFFANY RIBEIRO TORQUATO Inspetor V 24/08/2023 Tauápara Novo Oriente 0,5 61,33 30,66
TOTAL - - - - - - - 61,32

PORTARIA Nº2400/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP), a viajar para Brasília, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o recambiamento de preso atualmente recolhido no CDP Papuda/DF, ressaltando-se ainda que as passagens aéreas para as policiais civis responsáveis pela efetivação do recambiamento e a passagem aérea do preso estão sendo custeadas pela Polícia Civil; conforme processo Nº07927411/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º; art. 10; e Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2400/2023-DIFIN DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

OME CARGO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁ RIAS AJUDA DE PASSAGEMR TOTALR
N FUNÇÃO QTD VALOR(R$) ACRÉS. TOTAL(R$) CUSTO(R$) ($) ($)
Fabiane Rocha
Mota Lopes		 Delegada IV 04 a
06/10/2023		 Fortaleza para
Brasília/DF		 2,5 166,49 60% 665,96 166,49 3.629,26 4.461,71
Terezinha
Freitas Batista		 Escrivã V 04 a
06/10/2023		 Fortaleza para
Brasília/DF		 2,5 141,95 60% 567,80 141,95 3.629,26 4.339,01
TOTAL 8.800,72

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.012243/2023-24, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ANTÔNIO LINDEMBURGUE DOS SANTOS , Mat. 105.345-1-8, a contar de 20 de abril de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº003/2023- CEDPES/CGP.

OUTORGA A MEDALHA MAJOR XAVIER TORRES.

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 1º do Decreto Estadual nº 23.469, de 27 de outubro de 1994, publicado no DOE nº 16.413, de 31 de outubro de 1994, bem como ao disposto na Portaria nº 158/2018-GC, publicada no BCG nº 149, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Regulamento da Medalha Major Xavier Torres, e CONSIDERANDO os trabalhos da Comissão de Avaliação, Análise e Parecer, constituída nos termos da Portaria nº 001/2023 - CEDPES/CGP, publicada BOLETIM DO COMANDO GERAL nº 205, de 01.11.2023, RESOLVE:

Art. 1º Fica outorgada a MEDALHA MAJOR XAVIER TORRES aos agraciados abaixo nominados, pelos serviços prestados à Polícia Militar do Estado do Ceará e à causa da Banda de Música da PMCE:

AGRACIADOS:

a) DEL. POL. FEDERAL SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. (SSPDS);

Art. 2º As personalidades militares agraciadas receberão a comenda em solenidade a ocorrer no dia 23 de novembro de 2023, às 15h, no Salão Nobre do QCG.

Art. 3º A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Ceará – ASCOM, adotará as providências necessárias para entrega das comendas aos agraciados, de acordo com o Regulamento sobre a Medalha.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza (CE), 16 de novembro de 2023. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE