DOE 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

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constante no Processo SUITE nº 10061.032634/2023-65. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003. 06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2023. Jorge Costa de Araújo – CEL. QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA MAT. FUNCIONAL N°103.445-1-4

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA DO NF Nº018/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar curso, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CMCB Nº028/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais a qual lhe(s) foram delegada(s), RESOLVE AUTORIZAR, o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de evento pedagógico (VIVENCIANDO SOLUÇÕES), na cidade de São Paulo/SP, durante os dias 27 a 29 de novembro de 2023, concedendo-lhes diárias, e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392 .03.339015.1.7591200070.1 - 11804) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023. Francivaldo de Melo Peixoto – Maj QOABM

ORDENADOR DE DESPESAS DO CMCB MATRÍCULA FUNCIONAL Nº111.202-1-0

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº028/2023 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CMCB Nº029/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) civil professor(es) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de evento pedagógico (VIVENCIANDO SOLUÇÕES), na cidade de São Paulo/SP, durante os dias 27 a 29 de novembro de 2023, concedendo-lhes diárias, e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.339014.1.7591 200070.1 - 10208) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023. Francivaldo de Melo Peixoto – MAJ QOABM

ORDENADOR DE DESPESAS DO CMCB MATRÍCULA FUNCIONAL Nº111.202-1-0

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº029/2023 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº740/2023 CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA CBMCE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 172, II da Lei 13.729/2006, c/c art. 3º, II e §1º da Lei Complementar nº 93/2011, com redação dada pelo art. 4º, II da LC nº 159/2016, RESOLVE agregar , a partir de 23/11/2023, o CEL QOBM JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE , M.F. 100.253-1-1, em virtude de haver sido iniciado seu processo de Reserva Remunerada A PEDIDO nos termos dos arts. 178 inciso I, 180, inciso I e 181 da Lei 13.729/2006, sob NUP 10021.007937/2023-16. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de novembro de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa – Cel CG BM

CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°921/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no disposto no art. 2° da Lei Estadual n° 14.055/2008, e art. 5°, inciso XIII, do Decreto Estadual N° 30.485/2011, os quais, conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do órgãos; RESOLVE designar os SERVIDORES , Lívio César Feitosa Barbosa, Coordenador de Planejamento e Gestão, matricula n° 168.088-1-4; Sheyla de Souza Vidal, Supervisora do Núcleo de Materiais e Patrimônio, matricula n° 300.006-6-8; Cicero Renan Rodrigues, Assessor Técnico,