DOE 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

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Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará para o exercício de 2023, anexo único desta publicação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 2023.

Vladyson da Silva Viana

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de setembro de 2023.

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº91/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELÉM , matrícula nº300.001.3-7, como Gestora do Contrato e o Senhor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS , matrícula nº300.002.7-7 como fiscal do Contrato, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 01 de novembro de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2023.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 36/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI , com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700, inscrita no CNPJ sob o nº07.468.050/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação, Apoio Administrativo, Apoio Operacional do Centro de Eventos do Ceará – CEC, Equipamento Turístico da Secretaria do Turismo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº04/2023 integrante do processo administrativo NUP: 36001.001196/2023-91, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta dias), contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.750.648,02 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dois centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.371.20622.03.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Marinalva Lima Ferreira (Certa Serviços Empresariais e Representações Eireli). Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR - ASJUR

HOMOLOGAÇÃO

A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº20230002 - SETUR, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 20.000 MIL BOLSAS PROMOCIONAIS, PARA DISTRIBUIÇÃO NOS EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR, REALIZA, PARTICIPA, APOIA, PATROCINA E CONTRIBUI, DIRECIONADOS À PROMOÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à seguinte empresa 41.649.962 CLEICIANI DA COSTA SILVA , inscrita CNPJ sob o nº: 41.649.962/0001-53, arrematante do item 01 licitado, cujas especificações constam no quadro abaixo, por ter sido reconhecida autora da proposta de menor preço considerado, ou seja, R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais), como previsto no Edital, descrito a seguir:

ITEM ESPECIFICAÇÃO 01 SACOLÃO EM TECIDO PITY SARJADO 100% POLIÉSTER, COM ALÇAS EM FITA DE POLIPROPILENO 25MM COM 170 FIOS, COM FORRO EM TAFETÁ BRANCO100% POLIÉSTER, FUNDO EM NYLON 600 PVC.

Fortaleza - CE, 20 de novembro de 2023.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº096/2023

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Expolog 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 20 a 25 de novembro de 2023. VALOR: R$ 108.059,60 (cento e oito mil e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante), Edna Câmara de Vasconcelos e Francisco Fernandes da Silva Filho (Autorizatários).

Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº104/2023

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: PA MAINIER CONSULTORIA E EVENTOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Alphaville Fortaleza - 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 22 a 26 de novembro de 2023. VALOR: R$ 55.996,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Pedro Affonso Ribeiro Mainier (Autorizatário). Mateus Rodrigues Lins

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº107/2023 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: TD DANTAS SOLUÇÕES . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Seminário do Programa Primeira Infância”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 11 a 12 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 12.017,00 (doze mil e dezessete reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Thalison Diogenes Dantas (Autorizatário).

Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA