DOE 22/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº598/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 43012.000205/2023-63 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do empregado público OZENILDO SOUZA CÂMARA , Assistente Administrativo Operacional, matrícula nº 000215-6-3, lotado na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo AL2 na Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº622/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 42001.000844/2023-95 - NUP, e com fundamento na nº 14.287, de 05/01/2009 e no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público FRANCISCO OLIVEIRA NETO , Professor, Matrícula 1382051-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para prestar serviços na Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE, com ônus para a origem, a partir da publicação da portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº623/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 22001.028021/2023-17 - NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 04/10/2023, da Portaria nº134/2023 , datada de 14/04/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/04/2023, que autorizou a cessão da servidora pública FRANCISCA HELENA NOGUEIRA LIMA , Datilógrafo, matrícula n.º 038899-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que prestou serviços junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº1210/2023 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.027499/2023-20, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ROSILENE LIMA CARDOZO QUEIROZ , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 3039321X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ESTUDOS DA TRADUÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, Por 1 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 016/2023

PROCESSO Nº: 46001.006893 / 2023-92 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição de Ana Lúcia Lima Gadelha, Assessora de Controle Interno/Ouvidora, e Guilherme Araújo Alencar, Ouvidor Adjunto, no XXVI Congresso Brasileiro de Ouvidores, com o tema “A Ouvidoria Estratégica e a Inclusão Cidadã: ações e inovações” , a realizar-se na cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 29 de novembro de 2023 JUSTIFICATIVA: Contribuir com o aprimoramento do desempenho das funções dos servidores, lotados na Ouvidoria desta SEPLAG, cujo papel é fundamental para proporcionar a participação social na melhoria dos serviços públicos, sendo um agente de interlocução entre a sociedade e as instituições públicas VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.128.222.20450. 03.339039.1.500.00.0.3.01 (05208) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN , CNPJ nº 00.656.809/0001-76 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023. Fortaleza/CE, 13/11/2023. Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023. Fortaleza/CE, 13/11/2023. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20230016 SEPLAG/COGEP, bem como o constante no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, cujo objeto é a prestação dos serviços de coberturas securitárias dos servidores públicos estaduais ativos, dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica, por meio de seguro de vida em grupo, em favor da empresa MONGERAL AEGON SEGURO E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ nº 33.608.308/0001-73, no valor de R$ 1.173.417,48 (um milhão e cento e setenta e três mil e quatrocentos e - dezessete reais e quarenta e oito centavos), que será convocada por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o compe tente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE,17 de novembro de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº122/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano

DIRETORA

Registre-se e publique-se.