DOE 23/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023

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Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – PCCE DPC DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº924/2023 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.003140/2023-10 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO a matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Civil/2016, a contar de 17 de março de 2016, em cumprimento a determinação judicial, Processo nº0114009-71.2016.8.06.001 (VIPROC 1422829/2016), Portaria de Matrícula nº271/2016 - DG/AESP/CE, DOE 61, 01 de abril de 2016, p. 332; CONSIDERANDO a não obtenção do índice mínimo de frequência no Curso de Formação e Treinamento Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Civil/2016, o qual restou desligado, conforme Portaria nº571/2016 - DG/AESP/CE, publicada em DOE nº126, de 06 de junho de 2016, p.53; CONSIDERANDO o cumprimento da ordem judicial exarada na Ação de Obrigação de Fazer nº0114009-71.2016.8.06.001, encaminhada a esta Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, através da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, NUP nº13001.003062/2023/18, para reposição de carga horária do componente curricular Defesa Pessoal Policial, carga horária de 36 h/a; Resolve matricular , no CURSO CFTP DPC - REPOSIÇÃO - GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO , a contar da data 16 de outubro de 2023; CFTP DPC - REPOSIÇÃO - GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO Local: Aesp|CE. Período: 16/10/2023 a 24/10/2023. Carga Horária: 36 h/a.

Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº925/2023 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.001646/2023-86 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA - RIF (PERÍODO 24/07 A 28/07/2023) Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP nº10041.001390/2023-15, além do processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP nº10041.001646/202386, bem como, à Comunicação Interna nº000122/2023/AESP/CE/CECI, de 02 de agosto de 2023, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA - RIF (PERÍODO 24/07 A 28/07/2023), conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIANº926/2023 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.002897/2023-88 ATA DE CONCLUSÃO DO CFTP DPC - REPOSIÇÃO GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO Aos 09 (nove) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº10041.003140/2023-10, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhadas através do NUP nº10041.002897/2023-88, bem como, à Comunicação Interna nº0000319/2023/ AESP/CE/CECI, de 25 de outubro de 2023, apura, afere e oficia , o CONCLUDENTE** do CONCLUSÃO DO CFTP DPC - REPOSIÇÃO - GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO, conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº927/2023 – DG/AESP/CE** - NUP Nº10041.002692/2023-01 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.002529/2023-30; CONSIDERANDO