DOE 22/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 165

PORTARIA Nº727/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES abaixo relacionados a viajarem à Cidade de Recife, no período de 27 de novembro à 01 de dezembro de 2023, com o objetivo de participar de visitas técnicas nos setores financeiro e orçamentário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, concedendo-lhes 4 ½ (quatro e meia) diárias, mais acréscimo de 50%, conforme discriminado no anexo único desta, tudo em conformidade com §1º do Art. 5º, Classe IV e V, Anexo I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza, 16 de novembro de 2023.

José Claudio Barreto de Sousa - CEL CGBM

CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº727/2023 - GAB.CMDO

Em Fortaleza - CE, ao(s) 16 de novembro de 2023.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº922/2023-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto Estadual n° 30.485/2011, os quais conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedi portarias visando o melhor funcionamento do órgão; CONSIDERANDO as diretrizes constantes no ofício circular n° 255/2021/GAB-SENASP/MI, procedente da Secretaria Nacional de Segurança Pública; RESOLVE; Art. 1º Instituir a Comissão de Recebimento de Material (Sistema de Identificação Balística) , para implementação do Sistema Nacional de Análise Balística – SINAB); Art. 2º Designar os SERVIDORES relacionados no anexo para comporem a sobredita comissão ; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº922/2023 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA N°926/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006712/2023-61 foi iniciado em 09/11/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES , matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Parambu-CE, no dia 08 de novembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº302/2023

PROCESSO NUP:10011.001146/2023-00

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.001146/2023-00, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em realização de levantamentos periciais, nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2022, na cidade de Quixadá-CE, pelo servidor LUIS FERNANDO CHAVES SILVA , matrícula nº 300.333-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 71,30 (setenta e um reais e trinta centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.1 22.521.20180.09.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº303/2023

PROCESSO NUP:10011.001024/2023-13

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.001024/2023-13, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em realização de levantamentos periciais, nos dias 01, 04 e 05 de junho de 2022, nas cidades de Quixadá-CE, Senador Pompeu-CE e Irapuan Pinheiro-CE, pelo servidor LUIS FERNANDO CHAVES SILVA , matrícula nº 300.333-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 100,47 (cem reais e quarenta e sete centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.09.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.

PERITO GERAL ADJUNTO

Atila Einstein de Oliveira

Registre-se e publique-se.