DOE 22/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023

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PORTARIA Nº916/2023 – DG/AESP|CE NUP Nº10041.002493/2023-94 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ATENDIMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA ÀS VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS - (PERÍODO 21/09 A 22/09/2023) Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002396/2023-00, bem como o processamento das informações contidas nas Relações de Notas, encaminhadas através do NUP Nº 10041.002493/2023-94, bem como, à Comunicação Interna Nº 000254/2023/AESP/CE/CECI, de 27 de setembro de 2023, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE ATENDIMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA ÀS VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS - (PERÍODO 21/09 A 22/09/2023), conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº917/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº10041.002089/2023-11 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 194/2022, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 264 (duzentos e sessenta e quatro) PROFISSIONAIS** de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará - Pefoce - 2022. WORKSHOP DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE - 2022 Local: Centro Integrado de Segurança Pública – CISP/CE – Fortaleza/CE. Período: 29/11/2023 a 01/12/2023. Carga Horária: 30 h/a.