DOE 21/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 7

para execução de 60(sessenta) meses, conforme definido no TDR e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor Total de R$ 8.444.125,26(Oito milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos) já incluídos os impostos locais incidentes. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE - CEL 04

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230025

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1276/2023 - Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo OBJETO é Aquisição, com serviço de instalação, de portais de selamento, portas flexíveis, docas e painéis com núcleo de poliestireno expandido de 100 mm para a câmara fria do Terminal Portuário do Pecém, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230034

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16372023 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é Serviço de alimentação, hospedagem, locação de espaço e equipamentos para viabilizar a realização do Ceará Científico 2023 da Secretaria de Educação do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.

José Edson Bezerra PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0402

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0402 2023, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais. gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

Murilo Lobo de Queiroz

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1234

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1234/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/ pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

Marcos Alexandrino Alves Gondim

PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Mayer, n° 125, Aldeota – Fortaleza/CE, CEP 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 14/2021, nos termos que constam no Processo nº.06760092/2023, nas normas do art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações e nas normas do art. 30, do Decreto Estadual nº. 33.903/2021, de 22 de janeiro de 2021; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo deste contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades nas áreas de Motorista e Motoqueiro; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é de R$ 501.824,16 (quinhentos e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) e o valor mensal permanecerá de R$ 41.818,68 (quarenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), nos termos do sub item 7.3 do Termo de Referência; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 14/2021, renovado, passa a ser de 12 (doze) meses, contado a partir de 19 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Paulo Aragão de Almeida, Representante legal da CONTRATADA.

Josane Botelho Vieira Wirtzbiki COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº09201210/2021. A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n°0920210/2021, CONSIDERANDO que o beneficiário João Renato Banhos Cordeiro tem direito ao valor de R$ 2.537,66 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), da rubrica 423 - Diferença Prêmio Funpece, conforme deliberação do Conselho Superior da PGE, registrado na Ata do dia 10 de novembro de 2022. RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.537,66 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos) do Servidor citado, a ser pago através dos recursos orçamentários e financeiros do Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Estado FUNPECE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.

Juliana Silva Lopes

ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Josane Botellho Vieira Wirtzbiki COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas SECRETÁRIA-GERAL

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA VICEGOV Nº33/2023 – O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MORGANA JÉSSICA SOUZA CRUZ CHAVES , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000013-7, desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Jaguaribe-CE, no dia 12 de setembro de 2023, com a finalidade de participar da OFICINA CEARÁ CREDI MULHER, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 19 de outubro de 2023. Paulo Italo Sales Carlos Alves

ASSESSOR ESPECIAL