DOE 21/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023

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EDITAL Nº04/2023

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial de 06 de novembro de 2023, que torna público o processo seletivo de estagiários para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, destinado a estudantes de nível superior no curso de Direito, considerando a ausência de inscritos para concorrerem à vaga de estágio, considerando ainda o Princípio da Isonomia e a motivação de ampliar a participação dos interessados no referido processo seletivo, RESOLVE reabrir o período de inscrição do já citado Edital nº01/2023 , DOE de 06/11/2023, para estudantes devidamente matriculados no curso de Direito, pelo período de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado, ocorrendo a inscrição de forma presencial conforme o Edital mencionado e observados os demais requisitos. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº05/2023

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 02/2023, publicado no Diário Oficial de 06 de novembro de 2023, que torna público o processo seletivo de estagiários para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, destinado a estudantes de nível superior no curso de Ciências Contábeis e Administração, considerando a ausência de inscritos para concorrerem à vaga de estágio, considerando ainda o Princípio da Isonomia e a motivação de ampliar a participação dos interessados no referido processo seletivo, RESOLVE reabrir o período de inscrição do já citado Edital nº02/2023 , DOE de 06/11/2023, para estudantes devidamente matriculados nos cursos de Ciências Contábeis e Administração, pelo período de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado, ocorrendo a inscrição de forma presencial conforme o Edital mencionado e observados os demais requisitos. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº154/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor JEAN CARLO BRASILEIRO DE ANGELO , matrícula 000072.4-5, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE FOMENTO FISCAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA E PROJETOS ESPECIAIS, em virtude de sua viagem, no período de 12 a 18 de novembro de 2023.Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.371, de 03 de Abril de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Abril de 2023, RESOLVE NOMEAR, DANIELLE LEITE CORDEIRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 17 de novembro de 2023. Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

*** *** * PORTARIA CC 0027/2023-SEDIH - O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.371 de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR DANIELLE LEITE CORDEIRO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4925999/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora, CÉLIA REGINA DIAS DE SÁ , CPF nº 276.451.263-53, que ocupa o cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas