DOE 21/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023

TOTAL: 336,46

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 13 de novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM N°320/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os(as) SERVIDORES(AS) relacionados no anexo único desta portaria, viajar** à cidade de Recife/PE para participar do Evento de Gestão Pública e Equidade Racial, concedendo-lhes ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. Vale ressaltar que as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação, serão custeadas pelo Instituto Gesto / Vetor Brasil. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº320/2023, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº1198/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos n° 10171447/2018/VIPROC e 02262380/2022/VIPROC acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA , ao(a) servidor(a) MARCELO BRILHANTE BARRETO** , matrícula, 15974710, professor, para reconhecer a ofensa aos artigos 191, incisos II e VI, e 193, inciso XVI do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, lotada nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1208/2023/SEDUC - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do Art. 93 da Constituição Estadual e, considerando o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de Diretor junto às escolas da rede pública estadual de ensino, disposto na Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e suas alterações e regulamentado pelo Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE designar, nos termos do arts. 2º e 5º da Lei nº 13.513/2004 c/c os §§1º, 2º e 3º do art. 8º, do Decreto no 32.426/2017, os SERVIDORES relacionados, nos anexos I e II deste ato, para comporem as comissões , respectivamente, Estadual e regionais, responsáveis pela coordenação, organização e o acompanhamento do processo de Eleição de Diretores das Escolas Públicas Estaduais do Ceará no ano de 2023, a partir da data da assinatura desta portaria, até a data da nomeação no cargo em comissão dos diretores eleitos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1208/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 COMISSÃO ESTADUAL ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2023