DOE 20/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023

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deste ato, no cargo efetivo de agente penitenciário, redenominado policial penal pela lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao grupo ocupacional atividades de apoio administrativo e operacional - ado, e integrantes da carreira de polícia penal, lotados na secretaria da administração penitenciária e ressocialização. PALACIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ATO DATADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº652/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no dia 27 a 28 de setembro do ano em curso, a fim de conduzir profissionais para o mutirão da saúde, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) e perfazendo um total de R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO