DOE 21/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 75
PORTARIA Nº2252/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, a viajar para Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar ofícios e materiais apreendidos no Fórum da Comarca de Itapipoca; conforme processo Nº07451280/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 04/09/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2252/2023-DIFIN DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | D VALOR(R$) |
IÁRIAS ACRESCIDOS |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Aderbal Guedes Cavalcante Filho | Inspetor | V | 05/09/2023 | Fortaleza para Itapipoca | 0,5 | 61,33 | 30,66 | |
| Danilo de Andrade Silva Feitosa | Inspetor | V | 05/09/2023 | Fortalezapara Itapipoca | 0,5 | 61,33 | 30,66 | |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
PORTARIA Nº2275/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul – Núcleo Juazeiro do Norte, a viajar para Potengi, em objeto de serviço, com a finalidade de recuperar celular furtado referente ao BO 488-4630/2023; conforme processo Nº07085534/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2275/2023-DIFIN DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | VALOR(R$) | DIÁRIAS ACRESCIDOS |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Gleison de Melo Alencar | Inspetor | V | 08/08/2023 a 09/08/2023 | Juazeiro do Norte para Potengi | 1,5 | 61,33 | 91,99 | |
| Lazaro Lucas dos Santos Lima | Inspetor | V | 08/08/2023 a 09/08/2023 | Juazeiro do Norte para Potengi | 1,5 | 61,33 | 91,99 | |
| Felipe Barros Cavalcante | Inspetor | V | 08/08/2023 a 09/08/2023 | Juazeiro do Nortepara Potengi | 1,5 | 61,33 | 91,99 | |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 275,97 |
PORTARIA Nº2299/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RONALDO LEITE , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Missão Velha/CE, matrícula Nº301.255-2-5, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 11 a 12/08/2023, com a finalidade de devolver revolver acautelado em nome do servidor; conforme processo Nº07145391/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº2300/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOEL DA SILVA MORAIS , ocupante do cargo de Delegada de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Ocara/CE, matrícula Nº300.586-1-5, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 09 a 11/08/2023, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de Capacitação para Investigar, com Perspectiva de Gênero, as Mortes Violentas de Mulheres; conforme processo Nº07078538/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº005/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº047/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS , inscrito no CPF sob o Nº033.649.503-00; V - ENDEREÇO: Rua José Maria Catunda, 750, Bairro Planalto da Piracicaba, Santa Quitéria-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº047/2018 , que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia de Santa Quitéria, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 3,35%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste Termo de Aditamento é de R$ 27.624,00 (Vinte e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais) e o valor mensal R$ 2.302,00 (Dois mil, trezentos e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2024, com seu término em 31/12/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº047/2018, firmado em 01/10/2019; XII - DATA: 13 de Novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Raimundo Nonato Ribeiro Martins - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2022
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº001/2023 CELEBRADO AO CONTRATO N.º 064/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº199 – Centro - Fortaleza-CE ; IV - CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A , inscrita no CNPJ sob o NºNº02.491.558/0001-42; V - ENDEREÇO: Av. Deputado Rubens Granja Nº121, Sacomã, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu