DOE 21/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EXTRATO - RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023-TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023-TP , Objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS, TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS/TRABALHISTAS/CONTÁBEIS, ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE REGISTROS, APOIO E ORIENTAÇÃO EM ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE . Resultado: Empresa HABILITADA: 1 - GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA - CNPJ Nº 26.726.370/0001-02 . Empresa INABILITADA: 1 - L & F COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ Nº 28.174.793/0001-84. A Presidente da Comissão de Licitação informa que poderão tomar conhecimento do resultado da habilitação junto ao setor de Licitação. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “a”. Após decorrido o prazo recursal, não havendo interposição de recurso, fica a data de abertura das propostas de preços marcada para o primeiro dia útil. Aratuba/CE, 16 de novembro de 2023. Raquel Ferreira de Paiva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA , neste ato representado pela Secretária Municipal, Sra. Irinélia Olímpio de Souza, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº. 001/2023-SEMEB , especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, venho RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTE MUNICÍPIO , advindo do procedimento de Chamada Pública nº 001/2023-SEMEB , por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO , com base no Art. 24, Inciso XII da Lei Federal Nº. 8.666 , de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, em consonância com o processo de Chamada Pública supracitada, realizada conforme disposto na Lei 11.947/2009 e na resolução CD/FNDE nº 38/2009 e demais legislações aplicáveis, através dos produtores rurais, no valor global de R$ 630.334,34 (Seiscentos e Trinta Mil e Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos) , determino que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente, distribuídos conforme MAPA DE APURAÇÃO , anexo, a este processo. Tabuleiro do Norte-CE, em 03 de maio de 2023. Irinélia Olímpio de Souza Secretária de Educação Básica Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO . O Prefeito Municipal de Pacoti, Estado do Ceará, MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA , no uso de suas atribuições e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, em especial o notificado, LUIS NECO DE LIMA (ESPÓLIO) , CPF nº: 052.575.063-00 e sua cônjuge MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA , inscrita no CPF nº 537.716.303-63, residente e domiciliado na Avenida Fernando Moreira Sales, CE-253, Sítio Santana, S/N, Pacoti – Ceará, para que fiquem cientes que fração do imóvel de sua propriedade, objeto na matrícula nº 1.538 do Cartório de Notas e Registros do Município de Pacoti, fora declarado de utilidade pública através do Decreto Municipal nº 050, de 08 de novembro de 2023, para fins de desapropriação, destinada à implantação de uma praça e um equipamento multifuncional no qual possui formato de Campo Society com grama sintética e dimensões de 20x40, que virá acompanhado por dois containers, tendo possibilidade de diversos usos, desde sala de administração até depósito de materiais, objetivando sempre um local para a prática de modalidades esportivas, ginástica funcional, atividades lúdicas e de recreação, foi avaliado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) . FICAM notificados para que querendo apresentem CONTRANOTIFICAÇÃO , no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação do presente edital, caso não seja atendida no prazo declinado, o silêncio será considerado rejeição e ensejará oportunidade para as medidas administrativas e judiciais pertinentes à espécie. E para que chegue ao conhecimento dos NOTIFICADOS , mandei expedir o presente EDITAL . Pacoti/CE, 10 de novembro de 2023. MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA - Prefeito Municipal de Pacoti.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 0407.01/2023-05 decorrente da Tomada de Preços Nº 2005.02/2023-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Bairro Jardim Afonso Celso, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Contratada: Barbosa Construções e Serviços LTDA com sede em Lavras da Mangabeira - CE, à Rua Vicente Favela, Nº 325, Centro, CEP: 63.300-00, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.332.445/0001-56, neste ato representada por sua proprietária a Sra. Tereza Maria Barbosa, inscrita no CPF sob nº 002.584.963-80. Fundamentação Legal: O Aditivo ao Contrato em questão encontra amparo legal na Cláusula Sexta da referida avença e no art. 65, inciso I, alínea a e § 1º. da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Das alterações: O presente termo de Aditivo tem por finalidade readequar alguns itens do contrato para melhor adequação aos seus objetivos, consignando uma supressão no valor global do contrato, correspondente a R$ 6.743,65 (seis mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), reduzindo a avença de R$ 515.880,00 (quinhentos e quinze mil oitocentos e oitenta reais) para R$ 509.136,35 (quinhentos e nove mil cento e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), com um percentual de aproximadamente 1,31% conforme estabelece o artigo 65, I, b e parágrafo 1º. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, passando a vigorar a justificativa e planilha orçamentária em anexo ao presente aditivo. Cedro-CE, 17 de novembro de 2023. Túlio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Reclassificação das Propostas. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio do Presidente da CPLP, torna público o resultado de reclassificação das propostas, conforme os recursos administrativos e parecer do setor de engenharia referente a Concorrência Pública Nº. 2023.03.14.01CP, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada, visando à aquisição e instalação de equipamentos para ordenação luminotécnica do Sistema de Iluminação Pública, cadastro georreferenciado, eficientização energética, ampliação, manutenção, com fornecimento integral de material e mão de obra, de bens e serviços que compõe o Sistema de Iluminação Pública do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Empresas reclassificadas: 01. Duvale Projetos e Construções LTDA/Valor R$ 1.867.877,54; 02. HJ Locações e Serviços LTDA – ME/ Valor R$ 2.533.474,31; 03. Castro & Rocha LTDA/Valor R$ 1.732.621,47; 04. B&Q Energia LTDA/Valor R$ 1.646.680,65; 05. MS Engenharia Projetos e Consultoria LTDA/Valor R$ 1.961.600,54: 06. J A T Dias Vasconcelos – EPP/Valor R$ 1.786.217,55; 07. Potencial Engenharia e Serviços LTDA/Valor R$ 2.089.923,44: Empresa reclassificada e vencedora: Provale Energia LTDA (CNPJ: 10.664.921/0001-02). Valor Global da Proposta: R$ 1.644.892,99 (hum milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos). Jijoca de Jericoacoara /CE, 17 de novembro de 2023. Francisco Leandro Silva Sales – Presidente da CPLP.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Extrato de Convocação das Empresas Remanescentes - Tomada de Preços Nº 04.02.01/2022.07. A Secretária de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura, torna público o Extrato de Convocação das empresas remanescentes da Tomada de Preços nº 04.02.01/2022.07, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para executar a reforma e ampliação de 01(um) galpão no Bairro São Sebastião, sede deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Amontada, conforme Termo de Ajuste Nº 014/CIDADES - Governo do Estado, diante da rescisão do contrato com a empresa Construtora e Serviços JRS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 38.042.979/0001-33, ficam convocadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir desta publicação, todas as empresas remanescentes, por ordem de classificação de valor para aceitar e assinar o contrato e assumir o remanescente da obra com o mesmo valor e as mesmas condições da empresa vencedora, objeto do processo em epígrafe, ficando assegurada a contratação da empresa melhor classificada, e que manifeste interesse formalmente junto a Comissão de Licitação. Empresas Convocadas: Virgílio e Jacira Construções LTDA; Incorporadora e Construtora Nordeste LTDA; CENPEL Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA; Eco Tec Construções e Serviços EIRELI; MV&R Locação e Construção EIRELI; LS Serviços de Construções EIRELI; WM de Vasconcelos Engenharia ME; Savires Iluminação Construções EIRELI; Aguia Construções e Incorporações LTDA; Ramilos Construções EIRELI; ML Entretenimento, Assessoria e Serviços EIRELI; RSM Pessoa EIRELI, FJ2 Contruções EIRELI; RCON Construções e Serviços EIRELI-ME; Limpax Construções e Serviços & Serviços LTDA. Deusiane Holanda de Jesus, Secretária de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura. Amontada - CE, 17 de novembro de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, torna público a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 0911.01/2023-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de Publicidade Legal destinadas as diversas Secretarias do Município de Cedro/CE, que se realizará no dia 22 de dezembro de 2023 às 09:00 horas. O edital poderá ser retirado no site www.tce.ce.gov.br a partir desta data. Cedro – Ceará, 20 de novembro de 2023. Túlio Lima Sales – Presidente da CPL.