DOE 20/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023

o valor de R$ 4.745.038,90 (Quatro milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, trinta e oito reais e noventa centavos) através de uma ação judicial de repetição de indébito.

1. Caixa e equivalentes de caixa

Os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e, que estão sujeitos a insignificantes atualizações de valor. 5. Créditos a receber

5.1 Créditos de Contratos e Convênios

Os créditos de contratos de gestão são reconhecidos pelo regime de competência e registrados conforme as parcelas estabelecidas nos cronogramas de recebimentos, de acordo com os respectivos contratos.

Os valores em negociação correspondem a valores de juros/multas oriundos de atrasos no recebimento dos recursos dos contratos de gestão gerenciados pela entidade e solicitados através de oficio aos entes públicos.

Os valores em negociação referente a repactuação são oriundos do reequilíbrio dos contratos de gestão firmados com os entes públicos. A instituição se valeu da ITG 2002 (R1) item 08 e 17, CPC 47 item 9 e da cláusula contratual que trata da modificação mediante termo de aditivo, para registrar valores prováveis de restituição e/ou compensação pelos órgãos contratantes até o final do contrato, a título de reequilíbrio econômico-financeiro. Os pedidos de repactuação foram protocolados através de ofícios no período de 2022, onde aguardam análise e aprovação de pagamento dos entes públicos.

Os valores escriturados na rubrica de outros créditos se referem a serviços prestados de consultoria na área da saúde. Os créditos na prestação de serviços são referentes aos serviços realizados pela unidade de laboratório do ISGH – Primilab. 5.3 Contratos de Parceria

Os valores escriturados nesta rubrica são referentes a prestação de contas da parceria firmada entre a unidade Escola do ISGH, com a Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino.

5.4 Créditos entre Matriz e Filiais

5.4.1 Contas Transitórias

A entidade utiliza esta rubrica para movimentação financeira, bem como registros de despesas conforme a norma contábil entre as unidades, exclusivamente quando necessário, e para tal finalidade, mantém controle de todas as movimentações por meios de relatórios gerenciais.

5.4.2 Transferências Estoque entre Unidades

Os valores registrados nesta rubrica correspondem aos valores de itens de material médico hospitalar, medicamentos e material de laboratório, transferidos entre as unidades, sendo tais movimentações acompanhadas pelo setor responsável por meio de relatórios gerenciais.