DOE 20/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 08673942/2022

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22,§, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 6.131,83 ( Seis mil, cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos), junto a EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ 14.101.611/0001-30, referente a repactuação do ano de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 986/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. Fortaleza, 07 de outubro de 2022.

Euzenir Pires Moura Maia DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 11530685/2022

O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 9.195,82 (nove mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos) , junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente ao contrato nº 439/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de vigilância para o SAMU 192 CE, referente a repactuação de Janeiro à Maio / 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 09384103/2022

O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ , no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital São José, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0035-53, com sede na Rua Nestor Barbosa nº 315 – Bairro: Parquelândia, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.319,28 (hum mil, trezentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) , junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/000189, referente a repactuação do período compreendido entre Janeiro a 25 de Fevereiro de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 855/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das leis trabalhistas (CLT) ,para atender as necessidades do HSJ, nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.

Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR GERAL DO HSJ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO VIPROC Nº08674078/2022

A ORIENTADORA DE CÉLULA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0001-04, com sede a Avenida Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 6.422,79 (seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove), junto a VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, referente a repactuação do ano de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 986/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada no período de Janeiro a 07 de abril de 2022, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022. Sueli Barbosa de Sousa CÉLULA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/CEACPS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº11452463/2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como o art. 37 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 789,60 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), junto ao Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA , inscrito no CPF n° 621.195.593-68, cujo objeto é a locação do imóvel do almoxarifado das Endemias de Canindé, prestados no mês de dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, de outubro de 2023. Antônio Silva Lima Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 09385541/2022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, art. 22, §2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 7.654,53 (sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA , inscrito no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação do período de Janeiro a 25 de Fevereiro de 2022, vinculada ao Contrato nº 855/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2022.

Yannasha Mary Barros Monteiro

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 09384049/2022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, art. 22, §2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 5.607,56 (cinco mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA , inscrito no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação do período de Janeiro a 25 de Fevereiro de 2022, vinculada ao Contrato nº 855/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2022.

Yannasha Mary Barros Monteiro

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA