DOE 17/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 3
da Secretaria da Educação, da Secretaria do Esporte, da Secretaria das Mulheres, da Secretaria do Turismo, da Secretaria da Proteção Social, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Secretaria dos Direitos Humanos, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e do Tribunal de Justiça, no valor total de R$ 329.004.435,73 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
| R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | AL | 2.140.000,00 | 22.140.000,00 |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | TJ | 5.289.719,45 | 5.289.719,45 |
| FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO | FERMOJU | 16.921.500,00 | 16.921.500,00 |
| SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
SEINFRA | 5.000.000,00 | 17.478.840,00 |
| DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO | DETRAN | 9.389.681,94 | 9.389.681,94 |
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | SSPDS | 10.000,00 | 10.000,00 |
| POLÍCIA CIVIL | PC | 1.697.287,42 | 1.697.287,42 |
| POLÍCIA MILITAR | PM | 35.097.782,36 | 35.890.851,02 |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | CBMCE | 457,85 | 457,85 |
| FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | FSPDS | 1.441.470,00 | 1.671.937,10 |
| PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | PGJ | 2.600.000,00 | 8.720.447,15 |
| FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ | FDID | 0,00 | 9.100.000,00 |
| FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ |
FRMMP | 0,00 | 3.463.000,00 |
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | SAP | 550.700,00 | 550.700,00 |
| FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ | FUNPEN | 0,00 | 705.661,00 |
| SECRETARIA DA FAZENDA | SEFAZ | 8.400.000,00 | 8.400.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | SDA | 1.082.116,88 | 8.032.116,88 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ | EMATERCE | 40.274,51 | 40.274,51 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 13.481.312,00 | 16.481.312,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 2.219.050,92 | 11.419.339,92 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 680.996,00 | 680.996,00 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA | FEC | 400.000,00 | 400.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | 98.062,16 | 98.062,16 |
| CASA CIVIL | CC | 1.338.816,00 | 1.338.816,00 |
| EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ | ETICE | 4.293.404,17 | 4.293.404,17 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | SECITECE | 0,00 | 152.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 1.861.372,41 | 1.741.372,41 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | 278.115,00 | 278.115,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 449.700,00 | 449.700,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 14.587.887,82 | 14.000.000,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 0,00 | 886.127,35 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 216.014,16 | 216.014,16 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 10.304.800,00 | 80.304.800,00 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do superávit financeiro do exercício anterior e do excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.753 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 329.004.435,73
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
22.140.000,00 | |||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA | 6.840.000,00 | |||
| 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. 20717 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL. |
1.950.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 1.950.000,00 |
| 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. 20736 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar. |
1.300.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 1.300.000,00 |
| 01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20734 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas sobre Temas Estratégicos. |
90.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 90.000,00 |
| 01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20740 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da Assembleia Legislativa. |
3.500.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 3.500.000,00 |
| 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA | 15.300.000,00 | |||
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL. |
14.440.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 14.440.000,00 |
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 21007 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL. |
100.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
76000000 | |||
| 20855 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. | ., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 760.000,00 |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 5.289.719,45 | |||
| 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
4.939.719,45 | |||
| 02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 15504 - Modernização da Infraestrutura de TI - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I). 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 4.333.680,72 4.333.680,72 |
| 02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 15510 - Modernização da Infraestrutura de TI - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I). |
598.639,28 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 598.639,28 |
| 02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. º |
7.399,45 |
15512 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).