DOE 17/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023

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trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 09/02/2023. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo n° 22001016076/202384. Quixeramobim, 24 de agosto de 2023. CREDE 12 – QUIXADÁ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.016174/2023-11

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do LICEU DE MESSEJANA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) EVELYN BORGES FARIAS , matrícula nº 22200181258414, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 31/08/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 01/03/2023. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.016174/2023-11. Fortaleza, 31 de agosto de 2023. SEFOR 2 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022 - PRÉ-RESERVA 1293422

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina, nº 1258 – Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-141; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo NUP 42001.001544/2023-23; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato Nº044/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de novembro de 2023, firmado entre a Secretaria do Esporte e a Omega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., cujo objeto é o fornecimento, incluindo montagens e instalações de equipamentos das Academias ao Ar Livre nos municípios do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é 4.680.438,20 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 10/11/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza, 06 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte - SESPORTE e Antonio Lôbo de Menezes - Representante Legal da Contratada. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2023/PRÉ-RESERVA 1292187

PROCESSO Nº: 42001.001761/2023-13 / / OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições de colaboradores da SESPORTE para o Congresso Brasileiro de Ouvidores, organizado pela Associação Brasileira de Ouvidores – ABO,a realizar-se nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023 na cidade de Brasília/ DF. JUSTIFICATIVA: A inscrição no congresso em questão, é plenamente justificada pela importância que o evento tem, visando o aperfeiçoamento da atividade de ouvidor, além da troca de experiências no desempenho da função, com ouvidores de outros estados. VALOR GLOBAL: 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.128.211.10309.03.339039000.1.500.9100000.0.2.01 - 04667 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado no caput do art. 25, II, da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA: CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES, ORGANIZADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES – ABO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.001761/2023-13, fundamentado no caput do art. 25, II, da Lei n° 8.666/93, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023, para a aquisição de 02 (duas) inscrições de colaboradores da SESPORTE para o Congresso Brasileiro de Ouvidores, organizado pela Associação Brasileira de Ouvidores – ABO inscrita no CNPJ sob o nº00. 656.809/0001-76, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a realizar-se nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023 na cidade de Brasília/DF. As despesas decorrentes da execução deste objeto correrão à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.128.211.10309.03.339039000.1.500.9100000.0.2.01 - 04667 RATIFICAÇÃO: O Secretário do Esporte - SESPORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o artigo 26, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e todo o exposto no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022, objetivando a aquisição de 02 (duas) inscrições de colaboradores da SESPORTE para o Congresso Brasileiro de Ouvidores, organizado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES – ABO, a realizar-se nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023 na cidade de Brasília/DF, afigurando-se de que o procedimento se encontra regularmente desenvolvido, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no D.O.E.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº022/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 10 de outubro de 2023. José Osani Lopes Sampaio

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°022/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023