DOE 17/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 79

Lei nº 4.320/1964. §1º e §2º, reconhecer a dívida de R$ 23.854,25 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), junto a CEMERGE - COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente a prestação de serviços em horas/ano dos profissionais de saúde na área de CLÍNICA MÉDICA, no período de 21/09/2023 e 20/10/2023, junto ao CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE.

Luciana Maria de Barros Carlos

DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº24001.036659/2023-57

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Av. José Bastos nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo art. 63, da Lei nº 4.320/1964. §1° e §2°, reconhecer a dívida de R$ 65.516,72 (sessenta e cinco mil e quinhentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços em horas/ano dos profissionais de saúde na área de Médicos Clínico Especialista, no período de 21/09/2023 a 20/10/2023, junto ao CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE.

Luciana Maria de Barros Carlos

DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº24001.031273/2023-59

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 7.954.571/0114-91, com sede na Av. José Bastos nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo art. 63, da Lei nº 4.320/1964. §1° e §2°, reconhecer a dívida de R$ 23.779,91 (Vinte e três mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), junto a CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente a prestação de serviços em horas/ano dos profissionais de saúde na área de MÉDICO GENERALISTA, no período de 21/08/2023 a 20/09/2023, junto ao CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE.

Luciana Maria de Barros Carlos DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.021690/2023-93

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964,bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 79.111,11 (Setenta e Nove Mil, Cento e Onze Reais e Onze Centavos) , junto a SYS4WEB BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 12.349.666/0001-39, referente ao Contrato 002/2023 – SAMU, com vigência até 10/07/2023, cujo objeto é serviço especializado em Implantação, Capacitação, Manutenção e Informatização das Centrais de Regulação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência e Emergência – SAMU/192 do Estado do Ceará, referente ao período de 11 a 26 de julho de 2023. Fortaleza, 23 de agosto de 2023.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE

ORDENADOR DE DESPESA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº054/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 240222.001988/2023-39. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2023, 10 DE NOVEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº056/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001970/2023-37. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2023, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº3045/2023 – GS/SSPDS O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a menção de elogio à DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – DPMA pelo Deputado Federal Célio Studart enaltecendo o atendimento e a solução de centenas de ocorrências de crimes ambientais, contribuindo enormemente para a preservação do meio ambiente e bem-estar animal no Estado do Ceará; CONSIDERANDO a menção elogiosa à DPMA pelo Deputado Estadual Leonardo Pinheiro, quanto ao trabalho realizado na realização de diligência visando a apuração de denúncias relacionadas aos crimes contra a fauna e a flora, além de delitos ligados à poluição e outras infrações penais ambientais; CONSIDERANDO que à DPMA realizou as Operações Fauna Livre desencadeadas nos dias 08 e 14 de dezembro de 2022; 18 e 26 de janeiro de 2023; 14 de fevereiro de 2023; 11 de abril de 2023 e 04 de maio de 2023, resultando na apreensão de milhares de animais