DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 9
ANEXO DO DECRETO Nº35.752, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO II - ANULAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
FONTE ID. USO |
VALOR 6.872.524,20 |
|---|---|---|
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO Ú |
6.872.524,20 | |
| 06.126.521 - SEGURANÇA PBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 15436 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II). |
2.124.202,00 | |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
2.124.202,00 |
| 06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 1436 E d Á d TI d idd Pd d Si d S Públi Pi COMP II |
280.000,00 | |
| 5 - struturação a rea e as Unaes restaoras e ervços e egurança ca (reVo - . ). 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.754.3220059 1 |
280.000,00 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. |
436832220 | |
| 15434 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II). | .., | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
4.368.322,20 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 15437 - Construção de unidades de Segurança Pública (PreVio - COMP II). |
100.000,00 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
1.754.3220059 1 |
100.000,00 734354371 |
47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRO |
.., 118690100 |
|
| - - |
.., | |
| 08.422.134 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE. 10332 Iltã d Pt ltd Jtd PRVi COMP I |
1.186.901,00 | |
| - mpanaço e rojeos voaos para a uvenue (eo - . ). 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
1.186.901,00 |
| 47100012 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA | 6.156.642,71 | |
| 14.301.132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS. 30024 - Promoção da Oferta de Serviços para Atendimento a Famílias Vulneráveis ao Uso de Drogas (PReVio - COMP. I). |
571.428,00 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
571.428,00 |
| 14.301.132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS. 30024 - Promoção da Oferta de Serviços para Atendimento a Famílias Vulneráveis ao Uso de Drogas (PReVio - COMP. I). |
100.000,00 | |
15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS Ã |
1.754.3220059 1 |
100.000,00 |
| 14.422.131 - PROTEÇO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 15459 - Implantação das Salas Lilás/Sala Bárbara de Alencar nas Delegacias para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência no Estado |
do Ceará (PreVio - COMP. I). | 988.533,00 |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
988.533,00 |
| 14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 15462 Rliã d C d lifiã Eddi Mlh Adid C d Mlh Bili PVi COMP I |
152.767,00 | |
| - eazaço e ursos e Quacaço e mpreeneorsmo para ueres tenas na asa a uer rasera (reo - . 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
. 1.754.3220059 1 |
152.767,00 |
| 14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 15463 - Elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará (PreVio - COMP. I). |
1.130.109,00 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
1.130.109,00 |
| 14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 15464 - Capacitação de Profissionais da Rede Especializada, Conselheiras Municipais e Estaduais do Estado do Ceará (PreVio - COMP. I). |
661.765,00 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
661.765,00 |
| 14422133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA | ||
| .. . 15478 - Implantação de Centros de Referência e Apoio à Vítima de Violência - CRAVV (PreVio - COMP III). 01 - CARIRI INVESTIMENTOS |
17543220059 1 |
521.053,00 52105300 |
à À À |
.. |
., |
| 14.422.133 - PROTEÇO VIDA E ACESSO JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA. 15478 - Imlantaão de Centros de Referência e Aoio à Vítima de Violência - CRAVV (PreVio - COMP III) |
45.526,00 | |
| pç p . 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
45.526,00 |
| 14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA. |
479.195,71 | |
| 15478 - Implantação de Centros de Referência e Apoio à Vítima de Violência - CRAVV (PreVio - COMP III). 11 - SERTÃO DE SOBRAL INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
479.195,71 |
| 14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA. |
29031200 | |
| 30025 - Implementação do Programa de Proteção Provisória para Atendimento a Famílias Expulsas pelo Tráfico (PReVio - COMP. I). 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
., 290.312,00 |
| 14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. | ||
15485 - Implantação de Unidade Móvel para Atendimento à População LGBT (PreVio - COMP. III). |
325.954,00 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 14422135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
1.754.3220059 1 |
325.954,00 |
| .. . 30028 - Implantação e Implementação do Centro de Acolhimento à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PReVio |
- COMP. I). | 890.000,00 |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS Ê Ó |
1.754.3220059 1 |
890.000,00 |
| 47100004 - SUPERINTENDNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SCIOEDUCATIVO |
21.569.529,08 |
|
| 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO |
21.569.529,08 | |
| 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 15470 - Implantação do Sistema de Informações de Monitoramento de Reincidência no Delito (PreVio - COMP. III). |
220.126,29 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
220.126,29 |
| 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. | ||
15470 - Implantação do Sistema de Informações de Monitoramento de Reincidência no Delito (PreVio - COMP. III). |
30.000,06 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.754.3220059 1 |
30.000,06 |
| 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 15470 - Implantação do Sistema de Informações de Monitoramento de Reincidência no Delito (PreVio - COMP. III). 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS |
17543220059 1 |
325.434,00 32543400 |
08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 15471 - Implantação do Observatório do Sistema Socioeducativo (PreVio - COMP. III). |
.. |
., 565.434,00 |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
565.434,00 |
| 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 15472 - Implantação de Modelos de Intervenção Socioeducativa com Abordagem Cognitiva Comportamental e Baseado em Práticas Restaurati |
vas (PreVio - COMP. III). | 532.175,00 |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
532.175,00 |
| 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. | 10038600 | |
| 15473 - Implantação do Programa de Segurança Socioeducativo nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III). 01 - CARIRI INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
., 100.386,00 |
| 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. | ||
15473 - Implantação do Programa de Segurança Socioeducativo nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III). 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
209.283,79 209.28379 |
| 08122136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO | , | |
| .. . 15473 - Implantação do Programa de Segurança Socioeducativo nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III). |
100.386,00 | |
11 SERTÃO DE SOBRAL INVESTIMENTOS |
17543220059 1 |
10038600 |
| - 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 15473 - Implantação do Programa de Segurança Socioeducativo nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III). |
.. |
., 4.593.468,01 |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. |
1.754.3220059 1 |
4.593.468,01 58.330,00 |
| 15474 - Implantação de Processos de Gerenciamento e Operacionalização da Segurança nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III). 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
58.330,00 |
| 08.243.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. | 18200783 | |
| 15467 - Desenvolvimento do Programa de Educação Permanente para a Socioeducação (PreVio - COMP. III). 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 1 |
., 182.007,83 |