DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

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NOME

BÁRBARA THAÍS ARAUJO DE SOUZA

A PARTIR DE

07/08/2023

ATÉ 06/08/2024

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC 0215/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR JESSYCA CAVALCANTE GONDIM ROSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0216/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR VIVIANE MATIAS REBOUCAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0217/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR RODRIGO MONTEIRO FERNANDES SALES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Logística e Patrimônio, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°20220004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de Propostas de Preços e Avaliação Final, da Concorrência Pública Internacional n°20220004, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS CONSTANTES DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DAS LOCALIDADES LITORÂNEAS DO CEARÁ – PROSATUR, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pela empresa KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A e pelo CONSÓRCIO ASSIST/ QUANTA/ ENGECONSULT , a Comissão Central de Concorrências, com o acatamento do Exmo. Sr. Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, decidiu, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO , mantendo-se inalterada a classificação final deste certame, prolatada na sessão pública do dia 28 de junho de 2023, a seguir transcrita. Referidas decisões estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Pareceres N°764/2023 e N°765/2023), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas de Preços e Avaliação Final. CONSÓRCIO ASSIST/ QUANTA/ENGECONSULT (ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, QUANTA CONSULTORIA LTDA e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA), com o Valor Global de R$25.596.723,87, Nota de Preços 92,77 e Nota Final 93,33 – Classificado como VENCEDOR; KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, com o Valor Global de R$23.777.966,04, Nota de Preços 99,87 e Nota Final 87,71 – Classificada em 2° LUGAR; CONSÓRCIO CS LITORÂNEO (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA), com o Valor Global de R$23.746.670,85, Nota de Preços 100 e Nota Final 82,96 – Classificado em 3° LUGAR; CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND - PLANAL (TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA e PLANAL ENGENHARIA LTDA), com o Valor Global de R$28.000.347,05, Nota de Preços 84,81 e Nota Final 81,68 – Classificado em 4° LUGAR; CONSÓRCIO SUPERVISOR PROSATUR TPF/ENGEVIX (TPF ENGENHARIA LTDA e NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A), com o Valor Global de R$27.356.756,03, Nota de Preços 86,80 e Nota Final 78,85 – Classificado em 5° LUGAR. Mencionado resultado final será enviado à SETUR, para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20230007 IG Nº1282432000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20230007/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPSPROJETO: Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OB-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR, COORDENAR E OPERACIONALIZAR A ELABORAÇÃO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III - 2ª FASE. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, Fax: (85) 3459-6622, até às 9h do dia 19 de dezembro de 2023, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 19.865,78 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), que correspondem a 2% do valor estimado da licitação, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os serviços devem ser executados no local de execução, conforme descrito no anexo IV, escopo dos serviços e no anexo iii, dados do contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20230003/CELO4/SEPLAG/CE - REPUBLICAÇÃO-(PESSOA JURÍDICA) IG Nº12866876000

OBJETO: Contratação de serviços de melhoria à gestão pública e à transformação de processos de negócio, com foco no aumento da produtividade e inovação dos serviços públicos. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA E DE TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIO , VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, NO SENTIDO DE PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NOS PROCESSOS E SERVIÇOS, PARA BENEFICIAR OS DIVERSOS PÚBLICOS-ALVO.