DOE 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230011

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0458/2023 - Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza e Proteção , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0047

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1356/2023 Compranet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, dos 47(quarenta e sete) ventiladores mecânicos com cobertura total de peças e acessórios e materiais de reposição novos ou de primeiro uso, originais ou genuínos ou similares de qualidade igual ou superior , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Alexandre Fontenele Bizerril PREGOEIRO

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220018

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220018 originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UM LETREIRO EM JUAZEIRO DO NORTE – CE, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias , até 23/01/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 24/11/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 24/11/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Maria Betânia Saboia Costa

VICE-PRESIDENTE DA CCC

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Republica do Líbano, nº 1545, Bairro Varjota, CEP 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu art. 65, II, “d”, no Processo Administrativo n°05221562/2023 e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: FORTALEZA/ CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a repactuação do preço contratual vigente para a categoria profissional dos trabalhadores da área de apoio administrativo da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado Ceará - SINTRO-CE; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da repactuação exposta na Cláusula Segunda deste Aditivo, o valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 797.470,03 (setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta reais e três centavos), resultando em um novo valor global anual de R$ 9.569.640,36 (nove milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e seis reais centavos). Os valores descritos no item anterior serão repassados à Contratada na proporção e de acordo com o número de profissionais que efetivamente ocupam as vagas da categoria atingida pela Convenção Coletiva de Trabalho referida na Cláusula Primeira.; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/01/2023, conforme vigência da CCT 2023/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos Alves - Assessor Especial da Vice Governadoria e Francisco Evandro Lima Pereira - Central de Terceirização de Serviços LTDA.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Republica do Líbano, nº 1545, Bairro Varjota, CEP 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu art. 65, II, “d”, no Processo Administrativo n°05221562/2023 e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a repactuação do preço contratual vigente para a categoria profissional dos trabalhadores da área de apoio administrativo da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado Ceará - SINTRO-CE; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da repactuação exposta na Cláusula Segunda deste Aditivo, o valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 190.553,54 (cento e noventa mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), resultando em um novo valor global anual de R$ 2.286.642,48 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Os valores descritos no item anterior serão repassados à Contratada na proporção e de acordo com o número de profissionais que efetivamente ocupam as vagas da categoria atingida pela Convenção Coletiva de Trabalho referida na Cláusula Primeira; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/01/2023, conforme vigência da CCT 2023/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos Alves - Assessor Especial da Vice Governadoria e Francisco Evandro Lima Pereira.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.