DOE 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 21

e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de setembro de 2023.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0037/2023-NUTEC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.326 de 08 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR VITOR FRAGA DE MEDEIROS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Materiais de Construção Civil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de setembro de 2023.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** ***

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2023

PROCESSO Nº: 31042.000412 / 2023-81 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO DE PESQUISA APROVADO PELA FUNCAP E INTITULADO: “IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO ORIENTADA POR PROCESSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA E INOVAÇÃO”, A SER DESENVOLVIDO ATRAVÉS DE PESQUISA - AÇÃO DE AVALIAÇÃO SITUACIONAL, IDENTIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NA GESTÃO DO CONHECIMENTO DO NUTEC, A PARTIR DO MAPEAMENTO DE PROCESSOS PRIMÁRIOS, LOGÍSTICOS E GERENCIAIS COM BPMN, conforme Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado. JUSTIFICATIVA: O projeto de pesquisa contempla o escopo prioritário da instituição e está previsto no Plano Plurianual - PPA no programa 411 - Ceará Científico e Tecnológico com a iniciativa 411.1.01- Expansão do fomento à pesquisa Científica, tecnológica e de inovação e entrega- Estudos e Pesquisas realizados, tendo recurso financeiro aprovado através do seguinte MAPP 253 – Implementação da gestão orientada por processos para o Desenvolvimento de Pesquisa e Inovação. O principal objetivo é a realização de Pesquisa-Ação, segundo Tripp (2005), termo genérico para qualquer processo que siga um ciclo, no qual se aprimora a prática pela oscilação sistemática entre agir no campo da prática e investigar a respeito dela, especificamente planeja-se, implementa-se, descreve-se e avalia-se uma mudança para a melhora de sua prática, aprendendo mais, no correr do processo, tanto a respeito da prática quanto da própria investigação. Deste modo, pretende-se com a pesquisa-ação conhecer a realidade gerencial e de processos nas áreas fins e meio do NUTEC, com o propósito de intervenção, peculiar neste tipo de pesquisa, para a melhoria de resultados da cadeia de valor da instituição, bem como para o fortalecimento da cultura de gestão por processos, incorporando à gestão do conhecimento, melhorias de processo, incremento da qualidade, padronização, indicadores e mecanismos de controle dos processos, que produzam ganho de eficiência no ambiente de prestação de serviços especializados à sociedade, realização de pesquisas científicas e inovação, envolvendo todo o corpo técnico e administrativo do NUTEC. Como produtos específicos resultantes do presente projeto, será revalidada a cadeia de valor do NUTEC, conhecimento dos processos atuais (as is), proposição de melhorias nos processos (to be), validação de painel de indicadores com ferramentas de controle estatístico de processos e implantação da cultura de gestão por processos. O conjunto de resultados propostos constituirá em importante e sólido alicerce de subsídios para o desenvolvimento de Sistema Integrado de Gestão (SIG) ou de um Enterprise Resource Planning (ERP) para a gestão de pesquisas científicas, serviços, inovação, formulação e execução de políticas institucionais. Portanto, para fortalecer a gestão do NUTEC no cumprimento da sua missão de “Desenvolver pesquisas, soluções tecnológicas inovadoras e prestar serviços técnicos especializados para a Sociedade, Governo e Indústria, viabilizando o desenvolvimento sustentável”, se faz necessário a contratação de uma instituição de apoio com o objetivo de gerenciar as atividades que estão previstas e discriminadas no projeto básico de pesquisa e no plano de trabalho. Ressaltamos que é indispensável o cumprimento das metas propostas no projeto citado e as entregas pactuadas pela instituição dentro do plano plurianual. O projeto envolve pesquisadores e alunos de graduação que mapearão e desenharão os processos BPMN primários, logísticos e gerenciais, nas áreas fins, de inovação e gerenciais do NUTEC, compreendendo os laboratórios vinculados a GEMEA, GEMAT, GETAQ, NIT e Setor Administrativo. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10770.03.339039.1.7991200076.1.4.01 – 1240. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC , inscrita no CNPJ sob o nº. 02.108.061/0001-00, estabelecida na Rua Coronel Teófilo Siqueira, nº. 677, Centro, Crato - Ce, CEP: 63.100-010. DISPENSA: Eu, Antônia Fádia Valentim de Amorim, Diretora de Inovação Tecnológica do Nutec, DECLARO a Dispensa de Licitação nº. 001/2023 que visa à CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO DE PESQUISA APROVADO PELA FUNCAP E INTITULADO: “IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO ORIENTADA POR PROCESSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA E INOVAÇÃO”, A SER DESENVOLVIDO ATRAVÉS DE PESQUISA - AÇÃO DE AVALIAÇÃO SITUACIONAL, IDENTIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NA GESTÃO DO CONHECIMENTO DO NUTEC, A PARTIR DO MAPEAMENTO DE PROCESSOS PRIMÁRIOS, LOGÍSTICOS E GERENCIAIS COM BPMN, conforme Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado, junto à fundação de apoio FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.108.061/0001-00. RATIFICAÇÃO: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 001/2023, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Douglas dos Santos de Souza Fernandes PROCURADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 009/2023

PROCESSO Nº: 31042.000459 / 2023-45 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: a INSCRIÇÃO do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, matrícula nº. 100.378.1-6, ocupante do cargo de Presidente desta Autarquia, para a 33° CONFERÊNCIA COM TEMA “INOVAÇÃO & SOCIEDADE: TECNOLOGIAS EMERGENTES E A TRANSFORMAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO” , que por sua vez, ocorrerá no período de 06 a 09 de novembro de 2023, promovida pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (ANPROTEC), inscrita no CNPJ sob o nº. 03.636.750/0001-42, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: Conforme os presentes autos, esta aquisição tem como finalidade a capacitação e aperfeiçoamento do servidor. Realizada anualmente pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Conferência Anprotec de Empreendedorismo e Ambientes de Inovação é um dos principais eventos nacionais de empreendedorismo inovador, reunindo cerca de mil participantes brasileiros e estrangeiros. Direcionado para incubadoras de empresas, parques tecnológicos e demais ambientes de inovação, a Conferência Anprotec, evento realizado anualmente pela Anprotec e pelo SEBRAE, consolidou-se como espaço para aquisição de novos conhecimentos, discussões sobre tendências e trocas de experiências relacionadas à geração e desenvolvimento de empreendimentos inovadores de sucesso. Possui como público alvo de gestores responsáveis por incubadoras de empresas, parques tecnológicos, representantes de órgãos do governo federal, dos governos estaduais e parceria de empreendedores de micro e pequenas empresas inovadoras; profissionais das instituições privadas de investimento e fomento – venture capital, dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 777,00 ( setecentos e setenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.03.339039.1.5009100000.0.3.01 - 7738 E 31200006.19.573.411.20381.03.339039.1.5011200070.1.3.01 - 4477 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II c/c 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (ANPROTEC) , inscrita no CNPJ sob o nº. 03.636.750/0001-42, situada no Parque Tecnológico de Brasília – BioTIC, Granja do Torto, Lote 04. Edifício de Governança – Bloco B, 2º andar |CEP: 70.635-815 – Brasília/DF. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, CHARLES NOBRE PEROBA, Diretor Administrativo Financeiro do Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2023 com vistas à INSCRIÇÃO do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, matrícula nº. 100.378.1-6, ocupante do cargo de Presidente