DOE 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 23

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019 , RESOLVE NOMEAR , DELAN PEREIRA DE SOUZA , ocupante do cargo/função/emprego de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, matricula 190723-9, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Boa Viagem, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA CC 0107/2023-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR , DELAN PEREIRA DE SOUZA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo da Bovinocultura, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA CC 0108/2023-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR , F RANCISCO CESAR ARRUDA CHAGAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 16 de outubro de 2023.

Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA CC 0109/2023-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR , MAGNO PINHEIRO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula do Desenvolvimento Territorial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 16 de outubro de 2023.

Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 011/2023

PROCESSO Nº: 07525313 / 2023 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento e transporte de sementes para o Projeto Hora de Plantar, safra 2023/2024, em decorrência do Edital de Credenciamento Nº. 014/2023. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo em vista que a administração tem o intuito de contratar todas as empresas que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade. VALOR GLOBAL: R$ 280.000,00 ( (duzentos e oitenta mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311-18397-01-339030.1.761.9100000.0 R$ 32.340,00 21100029.20.608.311-18397-02-339030.1.761.9100000.0 R$ 64.400,00 21100029.20.608.311-18397-06-339030.1.761.9100000.0 R$ 32.340,00 21100029.20.608.311-18397-07-339030.1.761.9100000.0 R$ 10.780,00 21100029.20.608.311-18397-09-339030.1.761.9100000.0 R$ 64.680,00 21100029.20.608.311-18397-10-339030.1.761.9100000.0 R$ 32.340,00 21100029.20.608.311-18397-11-339030.1.761.9100000.0 R$ 21.560,00 21100029.20.608.311-18397-14-339030.1.761.9100000.0 R$ 21.560,00 PF: 2100010332023I MAPP: 14 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações presentes no processo nº 07525313/2023 e Parecer Jurídico n°. 1192/2023. CONTRATADA: FRANCIELI SILVA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS , CNPJ: 35.822.825/0001-76. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação supra, submetendo esta decisão ao secretário desta SDA, com base no art. 25, caput da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações e no Edital de Credenciamento Nº. 014/2023 do PROJETO HORA DE PLANTAR, visando a contratação de empresas, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2023. GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário. Anna Karinne Nery Veras ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 012/2023

PROCESSO Nº: 06332937 / 2023 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento e transporte de sementes para o Projeto Hora de Plantar, safra 2023/2024, em decorrência do Edital de Credenciamento Nº. 006/2023. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo em vista que a administração tem o intuito de contratar todas as empresas que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade. VALOR GLOBAL: R$ 22.358.000,00 ( vinte e dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: TESOURO 21100029.20 . 608 . 311-18397-01-339030.1.500.9100000.0- R$1.610.459,60 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.500.9100000.0- R$275.470,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-03-339030.1.500.9100000.0- R$434.150,80 21100029.20 . 608 . 311-18397-04-339030.1.500.9100000.0- R$104.220,20 21100029.20 . 608 . 311-18397-05-339030.1.500.9100000.0- R$206.683,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-06-339030.1.500.9100000.0- R$233.839,20 21100029.20 . 608 . 311-18397-09-339030.1.500.9100000.0- R$295.353,80 21100029.20 . 608 . 311-18397-12-339030.1.500.9100000.0- R$435.279,40 21100029.20 . 608 . 311-18397-13-339030.1.500.9100000.0- R$268.670,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-14-339030.1.500.9100000.0- R$323.554,00 TOTAL: R$4.187.680,00 FONTE: FECOP 21100029.20 . 608 . 311-1839701-339030.1.761.9100000.0- R$5.126.051,40 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.761.9100000.0- R$2.182.931,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-03-339030.1.761.9100000.0- R$110.794,20 21100029.20 . 608 . 311-18397-04-339030.1.761.9100000.0- R$197.009,80 21100029.20 . 608 . 311-18397-05-339030.1.761.9100000.0- R$36.977,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-06-339030.1.761.9100000.0- R$312.891,80 21100029.20 . 608 . 311-18397-07-339030.1.761.9100000.0- R$822.505,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-08-339030.1.761.9100000.0- R$702.607,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-09-339030.1.761.9100000.0- R$2.695.768,20 21100029.20 . 608 . 311-18397-10-339030.1.761.9100000.0- R$836.520,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-11-339030.1.761.9100000.0- R$727.575,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-12-339030.1.761.9100000.0- R$2.017.618,60 21100029.20 . 608 . 311-18397-13-339030.1.761.9100000.0- R$1.229.557,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-14-339030.1.761.9100000.0- R$1.171.514,00 TOTAL: R$18.170.320,00 PF: 2100010332023I MAPP: 14 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações presentes no processo nº 06332937/2023 e Parecer Jurídico n°. 969/2023. CONTRATADA: A O S COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES LTDA 36.696.816/0001-49; ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO 10.893.711/0001-96; AGRIPLANT SEMENTES EIRELI 18.661.952/0001-11; AGRONORDESTE LTDA 63.342.968/0001-16; AIRLON GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR 32.982.674/0001-25; CAIO VINÍCIUS SANTANA SARAIVA 40.864.451/0001-91; CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIOR 20.120.501/0001-19; CLAUDIO VITOR SANTANA SARAIVA 21.867.481/0001-07; DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA LUZ 09.284.166/0001-51; ECO SEMENTES 34.239.660/0001-41; F. MACIANO BEZERRA AGROPECUARIA 19.680.571/0001-42; FERREIRA SEMENTES HORTICULTURA EIRELI 15.659.796-0001-66; FRANCIELI SILVA EMPREENDIMENTOS AGRO-