DOE 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 107

PORTARIA Nº1660/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 06324380/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA DAS GRAÇAS CELESTINO SILVA , matrícula nº 102496-1-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação em Especialização Lato Sensu em Urgência e Emergência em Enfermagem, Área de Conhecimento: Saúde e Bem-Estar Social, com vigência a partir de 15 de junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1661/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 00267998/2023 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora DIANA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO , matrícula nº 491380-1-6, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals-HGCCO, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Enfermagem Oncológica, área de conhecimento em SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, com vigência a partir de 09 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1663/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08483744/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora LIBANIA MARIA APOLIANO FIALHO , matrícula nº 4928401-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação em Especialização Lato Sensu em Gestão dos Serviços em Enfermagem do Trabalho e Segurança do Trabalho, com vigência a partir de 24 de agosto de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1664/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07780273/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, à servidora ANGELICA SILVANO DOS SANTOS , matrícula nº 491363-1-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação em Especialização Lato Sensu em Saúde Pública da Família e do Idoso, com vigência a partir de 31 de julho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1665/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10238247/2022 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR , a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta por cento) para 90% (noventa por cento), nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora JANAINA MORENO NOGUEIRA MARSYLLE , matrícula nº 495369-1-7, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, referente a formação em Mestrado em Saúde da Família(Profissional), com vigência a partir de 27 de outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1667/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09690506/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, à servidora FRANCISCA ELIANA COELHO ANDRADE , matrícula nº 492044-1-8, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação em Especialização Lato Sensu em Análises Clínicas, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar, com vigência a partir de 26 de setembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1714/2023.

CRIA GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE TRATAR DA LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE REGIME DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E OS DEMAIS ASSUNTOS INERENTES À CATEGORIA.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei 8.080/90, o inciso XIV do art. 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e considerando a Lei 14.101 de 10 de abril de 2008, a qual dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para o quadro suplementar da Secretária da Saúde do Estado do Ceará e a Lei 18.142, de 01 de julho de 2022, a qual redefine o regime jurídico aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde integrantes do quadro da Secretaria da Saúde do Estado. RESOLVE:

Art. 1º Formar Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de tratar da legislação que versa sobre a regulamentação da mudança de regime dos Agentes Comunitários de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e os demais assuntos inerentes à categoria, desenvolvendo as seguintes atividades: I – Realizar estudo técnico sobre a regulamentação da Lei 18.142, de 01 de julho de 2022, a qual redefine o regime jurídico aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde integrantes do quadro da Secretaria da Saúde do Estado;

II – Elaborar, junto à Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a repercussão financeira, caso venha a ter, da regulamentação da Lei 18.142, de 01 de julho de 2022;

III - Participar com assiduidade das reuniões previamente marcadas, para tratar de temáticas relacionadas aos ACS;

IV - Servir como instância de consulta e canal de comunicação entre a SESA e os ACS.

Art. 2º O Grupo Técnico de Trabalho a que se refere o art. 1º passará a ser composto pelos membros listados no anexo único desta portaria, sendo coordenado pelo representante da SEPGI.

§ 1º – Em caso de impossibilidade dos membros em comparecer as reuniões do Grupos de Trabalho, estes poderão indicar suplentes desde que estes sejam das suas mesmas representações.

Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA