DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 117

2012, e demais legislações correlatas. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de sua publicação no DOE. VII – VALOR GLOBAL: R$ 2.735.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1795899 10200009.06.122.521.18472.03.449052.02.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Evandro José da Silva – Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254

ASSESSOR JURÍDICO

PORTARIA N°498/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003445/2023-71 foi iniciado em 14/06/2023, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), ao servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ , matrícula: 000.141-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ENGENHARIA LEGAL E MEIO AMBIENTE - NPELM/COPEC/PEFOCE, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Viçosa-CE, nos dias 02 a 03 de junho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº753/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008 e combinado com Decreto Estadual N° 30.485/2011, os quais conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do órgão, RESOLVE nomear os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria de acordo com o art. 7°, inciso III do Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009, supervisores do seu quadro pessoal, com a formação específica profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar supervisionar e acompanhar os trabalhos nesta instituição de estagiários de Nível Superior. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº753/2023 20 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA N°889/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 10011.006451/2023-80 foi iniciado em 26/10/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO ANDERSON FARIAS MACIEL , matrícula: 300.330-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Novo Oriente-CE, no dia 26 de outubro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

PORTARIA N°890/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 10011.006453/2023-79 foi iniciado em 26/10/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO ANDERSON FARIAS MACIEL , matrícula: 300.330-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Croatá-CE, nos dias 24 e 25 de outubro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.