DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 147

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. A CPL torna público que estará realizando Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2023.11.13.1, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de advocacia especializada na área de Direito Tributário para a realização de análise jurídica e revisão da incidência das contribuições previdenciárias devidas e recolhidas pelo Município no sentido de identificar eventuais erros nas informações pertinentes as alíquotas RAT/FAP, a ocorrência de divergências de pagamentos e a inclusão de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo das referidas contribuições, a fim de apurar, quantificar e recuperar eventuais créditos tributários passíveis de ser restituídos ao Município de Lavras da Mangabeira/CE, bem como de discutir administra ou judicialmente eventuais débitos existentes. Abertura: 01 de dezembro de 2023 às 09:00 horas. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Joaquim Nogueira, s/n - 1º Andar, Centro, no horário das 8h às 12h ou através do e-mail: [email protected] . Lavras da Mangabeira/CE, 13 de novembro de 2023. Vicente Neto Alencar de Lima - Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo – CPSMBS - Dispensa de Licitação Nº 10.31.001/2023 . Objeto: contratação de empresa para fornecimento dos serviços de terceirização de mão de obra de portaria, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo – CPSMBS. Extrato do Contrato: 01.11.001/2023. Contratante: CPSMBS. Contratado: Serg Soluções e Serviços LTDA - CNPJ: 35.371.575/000103. Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93, art. 24, inciso IV. Dotação Orçamentária: nº 0101-103010038.2.002, nº 0101-103010038.2.003, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. Valor mensal de mensal de R$ 26.529,63 (vinte e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), perfazendo o valor global de R$ 79.588,90 (setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito centavos e noventa e sete centavos). Prazo: 01.11.2023 – 01.02.2024. Assina pela Contratante: Helen Barros Miranda Lucena. Assina pela Contratada: Ana Paula Rocha Fontenele – CPF: 021.749.323-85.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº. 2023.11.07.01. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenv. Rural Rec. Hidricos e Meio Ambiente , veem publicar o Extrato do Contrato da Tomada de Preços Nº 009/2023-TP . Fundamentação Legal: LEI Nº 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia na Implantação de Unidade de Produção Agroflorestal do Sitio Pirapora para atender aos interesses da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente no Município de Aratuba/CE, conforme Convênio SDA Nº 033/2022. Contratante: Município de Aratuba/ Secretaria Municipal de Desenv. Rural Rec. Hídricos e Meio Ambiente. Contratada: P.A.C. PLUS SERVIÇOS LTDA-EPP . Valor Global: R$ 107.135,00 (cento e sete mil, cento e trinta e cinco reais) . Vigência: 07/11/2023 à 06/03/2024. assinam pelas partes: Antônio Wagner Ferreira Santos - Secretário Municipal de Desenv Rural Rec Hídricos e Meio Ambiente, CPF Nº. 447.958.313-00, Pela Empresa: Pedro Antônio da Costa Rocha de Oliveira - CPF: 039.757.433-13. Aratuba/CE 07 de novembro de 2023.

Estado do Ceará – Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.11.13.1. A Pregoeira Oficial do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para a prestação de serviços na locação de 1 (um) veículo tipo utilitário pick up, destinado a manutenção dos serviços realizados pelo Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Início de acolhimento das propostas: 16 de novembro de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas: 28 de novembro de 2023 às 08:30 horas. Início da sessão de disputa de preços: 28 de novembro de 2023 às 09:00 horas, através do site http://bllcompras.com. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: http://bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 98122-6859. Iguatu/CE, 13 de novembro de 2023. Kelly Nayara Bezerra Nascimento – Pregoeira Oficial.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1310260123-PERP. O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28/11/2023, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos (similares, genéricos e de referência), de “A á Z”, por maior desconto, com base no órgão oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABC/Farma Guia da Farmácia, de interesse da Secretaria Municipal da Saúde , tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e www. tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº. 004/2023-PE. Objeto: Registro de Preço visando à aquisição de material de limpeza, consumo, expediente, elétrico, construção, copa e cozinha, com a finalidade de atender às necessidades da Câmara Municipal da Maracanaú, conforme especificações contidas no Termo de Referência do edital. A Pregoeira de Maracanaú-Ce, torna público para conhecimento dos interessados que receberá as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bll.org.br “Acesso Identificado no link - licitações públicas”. O recebimento das propostas a partir do dia 14 de Novembro de 2023, o início da sessão acontecerá no dia 27 de Novembro de 2023, às 10:00 horas (horário de Brasília) e a sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10:00 horas do dia 28 de Novembro de 2023. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, no Setor de Licitações e site da Câmara Municipal de Maracanaú. A Pregoeira.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Intenção de Rescisão de Contratos e Cancelamento de Ata de Registro de Preços. A Prefeitura Municipal de Cascavel através das Secretarias e seus Ordenadores de Despesas, conforme segue: Educação, Sr. Cleiton Pereira da Silva – Assistência Social, Sra. Ana Claudia Monte de Moura – Infraestrutura, Sr. José Lindemberg dos Santos Silva - Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sra. Raquel Nascimento Dias - Segurança Pública e Cidadania, Sr. Marcilio Teles de Queiroz - Planejamento e Administração – Sra. Marcia Meneses de Lima Azevedo - Agricultura, Pesca e Defesa Civil, Sr. Josias Claudio Maia - Cultura, Sr. Marcos Antônio Pereira da Silva - Desporto e da Juventude, Sr. João Paulo Moura Almeida - Obras, Sr. Eduardo Florentino Ribeiro - Saúde, Sra. Margareth Teles de Queiroz, comunica a empresa: FC Comercio de Alimentos e Serviços LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.487.2070001-80, a intenção de rescindir os Contratos Nº. 2023.10.16.03 e 2023.10.16.06 e cancelar a Ata de Registros de Preços Nº 088/2023, provenientes do Pregão Eletrônico nº 01.16.08.2023-PE. Motivo: Art. 78, I e XII, da Lei 8.666/93 e art. 20, inciso I do Decreto 7.892/2013. Fica estabelecido, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Cascavel-CE, em 13 de novembro de 2023.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel - Secretaria da Cultura - Aviso de Chamamento Público Nº 003/2023 – Mostra Itinerante de Cinema em Cascavel. A Prefeitura Municipal de Cascavel, através da Secretária da Cultura, torna público para conhecimento dos interessados aviso de publicação do Chamamento Público Nº 003/2023 – Mostra Itinerante de Cinema em Cascavel, com base na Lei Complementar nº 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto nº 11.453/2023, que visa à seleção Exclusiva de pessoa jurídica com finalidade cultural sem fins lucrativos ou pessoa jurídica com fins lucrativos com CNAE em Atividades de Exibição Cinematográfica, interessadas em celebrar termo de Execução Cultural que tenha por objeto a realização de 10 (dez) mostras de exibições de filmes em praças públicas da Zona Rural do Município de Cascavel. Os interessados deverão realizar inscrição exclusivamente na sede da Secretaria da Cultura, no Núcleo de Arte, Educação e Cultura – NAEC Darcilio Lima, no período de 14/11/2023 à 29/11/2023 das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min. O Edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no site da Prefeitura de Cascavel (www.cascavel. ce.gov.br) e no Núcleo de Arte, Educação e Cultura – NAEC Darcilio Lima – Avenida Chanceler Edson Queiroz, n. º 605, Bairro Rio Novo, CEP: 62.850000, Cascavel/CE. Cascavel/CE, 13 de novembro de 2023. Marcos Antonio Pereira da Silva - Secretário.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005.11/2023 – A Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca torna público aos interessados que realizará o Chamamento Público para o Credenciamento de pessoa física ou jurídica visando a Contratação de médico veterinário para prestação de serviços no bloco da vigilância em saúde da Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca-CE. Os interessados deverão apresentar seus documentos, em envelope fechado, para Comissão Permanente de Licitação, no período compreendido entre os dias 14 de Novembro de 2023 à 06 de Dezembro de 2023, das 08h às 12h e das 14h às 18h, na Avenida Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, Itapipoca/CE. O Edital poderá ser retirado no Sítio Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br. Itapipoca-CE, 13 de Novembro de 2023. Vanessa Kelry Montenegro de Oliveira – Secretária Executiva da Secretaria de Saúde.