DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

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relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de CRATEUS/CE, durante o período de 07/11/2023 a 09/11/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023 Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2052/2023 30 DE OUTUBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº2054/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/23, de 21/03/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 08012.016133/2023-75 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JEOVA FERNANDES FERREIRA** , matrícula nº 183-1-7, Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, ocorrido em 15/07/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO, em 17/07/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº353/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA - BATURITÉ ; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. José Paulino, 1330, Centro, Município de Baturité, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 57 da lei nº 8.666/93, bem como no processo Viproc n° 07887894/2023; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 08/11/2023. ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 meses, a contar de 08/11/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 25 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE, CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA - BATURITÉ Representante da empresa: Adriana Amaro da Silva .

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº375/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: CONTRATANTE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL ; V - ENDEREÇO: Rodovia CE 341, N° 46, Centro, Apuiares-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se no art. 57, II da lei nº 8.666/93, bem como no processo Viproc n° 07192659/2023; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 27/10/2023. ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 meses, a contar de 27/10/2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 27 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL Representante da empresa: Rodrigo Lutiano Costa Mesquita.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 440/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCIPAL DE CAMPOS SALES LTDA . OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular , visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 08118940/2023 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 35.150,00 trinta e cinco mil, cento e cinquenta reais pagos em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.01.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e Thiago Francisco de Sousa - Representante da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCIPAL DE CAMPOS SALES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.002408/2022-11

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº115/2023

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE . OBJETO: cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de SANTANA DO CARIRI/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de SANTANA DO CARIRI, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações,