DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 3

PORTARIA COAFI CC 482/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO , ocupante do cargo de Assessor Especial I, simbologia GAS-1, matrícula nº 30001605, desta Casa Civil, a viajar a cidade de Acarape – CE, no dia 19 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº515/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 01 de novembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº515/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº542/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA** , ocupante da Graduação de CB PM, Matrícula 800.057-4-1, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, a cidade de SOBRAL/ CE, no dia 19/09/2023, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC Nº994/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES , matrícula nº 30001370, e a Senhora MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS , matrícula nº 30001435, respectivamente como Gestora e Fiscal do Contrato n° 121/2023, firmado com a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE, a partir de 24 de outubro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2023. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA PGE Nº169/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, e CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 118/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2023, que instituiu Grupo de Trabalho encarregado de elaborar proposta de manual de padronização dos procedimentos e entendimentos relativos a processos de natureza previdenciária; RESOLVE: Art. 1° Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo de conclusão das atividades do grupo de trabalho , instituído pela Portaria nº 118/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2023, encarregado de elaborar proposta de manual de padronização dos procedimentos e entendimentos relativos a processos de natureza previdenciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 7 de novembro de 2023.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de viatura tipo Auto Bomba Tanque Salvamento – ABTS , com capacidade para 4.000 litros de água e bomba de incêndio de 1000 GPM, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16362023, até o dia 28/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230018

IG Nº1284206000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230018 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo – expediente (pincel para quadro branco e tinta para pincel) , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16812023, até o dia 29/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Clara de Assis Falcão Pereira

PREGOEIRA