DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

DA OBRAS REMANESCENTES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO LOTE 03 DO 1º TRECHO – JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC, sendo declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CCAC (ÁLYA CONSTRUTORA S/A E COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), com valor global de R$ 319.000.000,00 (trezentos e dezenove milhões). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Expedito Pita Junior PRESIDENTE DA CEL 01

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230007

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230007 originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM QUIXERAMOBIM, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias , até 19/01/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 20/11/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 20/11/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230008

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230008 originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM TAUÁ., comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias , até 19/01/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 20/11/2023. A manifestação de prorrogação - e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Admi nistrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 20/11/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20230009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230009 originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM SANTA QUITÉRIA, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias , até 19/01/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 20/11/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 20/11/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 08/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE; CONTRATADA: EMPRESA LUIZ FONSECA QUEIROZ - ME ; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição e instalação de um sistema completo para controle de acesso com 6 (seis) fechaduras eletrônicas , a serem instalados e configurados nos pontos indicados por esta Controladoria, além de treinamento pessoal técnico, visando a sua melhor utilização, dentro das dependências da Sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará– CGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº.11/2023, o Decreto n° 35.341/2023, o art. 75, II da Lei nº. 14.133/2021 e o Termo de Referência anexado ao processo NUP: 41001.000339/2023-88. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado desde que justificado, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. VALOR GLOBAL: R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais), pagos em até 10 (dez) dias contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.211.10107.03.449030.1.5009100000.0 – 2239095; 41100001.04.126.211.10107.03.449040.1.5009100 000.0 – 1553156; 41100001.04.126.211.10107.03.449052.1.5009100000.0 – 2760 DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe, LUIZ FONSECA DE QUEIROZ, representante da Contratada. Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE; CONTRATADA: EMPRESA SP5 OFFICE - SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ; OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de consultoria , com a finalidade de conduzir as demais etapas do processo de elaboração do Planejamento Estratégico desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, conforme detalhamento constante no termo de referência e na proposta comercial que compõem o processo NUP Nº:41001.000852/2023-79; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a inexigibilidade de licitação nº.05/2023 (publicada no D.O.E - CE em 27/10/2023) e no art. 62 da Lei nº. 8.666/93, conforme instrução contida no processo NUP Nº:41001.000852/2023-79; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos permitidos pelo § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais), pagos em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei no 15.241, de 06 de dezembro de 2012; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.10014.03.339039.1.5009100000.07662; DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023; SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe e JOSE FACUNDO BARBOSA, representante da Contratada.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR