DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº125
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMARA | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 481/2023 | 31032.002192/2023-40 | Petronio Emanuel Timbó Braga | CESP | Renova o reconhecimento do curso de Química, grau Licenciatura, na modalidade Presencial, com previsão de 40 (quarenta) vagas anuais, no período diurno (manhã e tarde), ofertado pela Faculdade de Educação de Itapipoca (Facedi/Uece), Instituição situada na Avenida da Universidade, s/n, Bairro Madalenas, CEP: 62.500-000, no município de Itapipoca, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. |
| 2 | 487/2023 | 04976330/2023 | Nohemy Rezende Ibanez | CEB | Responde a consulta da Secretaria Municipal de Educação e Desporto do Município de Pereiro sobre a ampliação do tempo pedagógico com atividades remotas. |
| 3 | 493/2023 | 04170700/2023 | Luzia Aurélia C. dos Santos Teixeira | CEB | Recredencia a E.E.I.F. Abílio Coelho Moita, Inep/Censo Escolar nº 23012137, Instituição sediada no Distrito de Utaguaruna, Zona Rural, CEP: 62.329.899, no município de Tianguá, autoriza o funcionamento da educação infantil e do curso do ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. |
| 4 | 494/2023 | 06537202/2023 | Luzia Aurélia C. dos Santos Teixeira | CEB | Recredencia o Instituto Sagrado Coração de Maria, Inep/Censo Escolar nº 23077336, Instituição sediada na Travessa Santo Amaro do Pici, Bairro Planalto Pici, nº 359, CEP: 60.511- 480, nesta capital, CNPJ sob o nº 35.065.150.0001-68, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. |
| 5 | 496/2023 | 00622704/2023 | Luzia Aurélia C. dos Santos Teixeira | CEB | Recredencia o Colégio Interativo Inep/Censo Escolar nº 23262575, Instituição sediada na Rua Manoel Cassimiro, nº 374, Bairro Triângulo, CEP: 63.024-550, no município de Juazeiro do Norte, reconhece o curso de ensino fundamental, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar. |
| 6 | 497/2023 | 00845479/2023 | Luzia Aurélia C. dos Santos Teixeira | CEB | Recredencia o Centro Educacional Moreira Lima, Inep/Censo Escolar nº 23243465, Instituição sediada na Rua Alcides Gerardi, nº 1280, Bairro Conjunto Palmeiras, CEP: 60.870-200, nesta capital, autoriza a oferta do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. |
| 7 | 517/2023 | 08107710/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gabriel Fernando Guerra, na Escola Técnica Nº 35 - Distrito Escolar Nº 18 Ingeniero Eduardo Latzina, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período compreendido de 2003 a 2008, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. |
| 8 | 520/2023 | 10659390/2022 | Samuel Brasileiro Filho | CESP | Autoriza a oferta do Curso de Especialização Técnica em Saúde do Idoso, na modalidade Presencial, a ser ministrado pelo Instituto Ateneu, Censo Escolar n° 23275928, mantido por CV&C Cursos e Treinamentos LTDA, sediado na Avenida Bezerra de Menezes, nº 871-A, Bairro Parquelândia, CEP: 60.325-003, nesta capital, com previsão de oferta de uma turma com quarenta vagas por semestre, com validade até 31 de dezembro de 2024, e orienta providências. |
| 9 | 525/2023 | 07971577/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por João dos Santos Francisco, no Colégio Nzayinawo Nº 8054, localizado no Estado de Luanda, em Angola, no período de 2013 a 2015, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. |
| 10 | 526/2023 | 07958155/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lais Ribeiro Zinbrunes, na Tustin Connect High School, localizada na cidade de Lincoln, no Estado de Nebraska, nos Estados Unidos, no período de 2016 a 2020, e, consequentemente, considera o ensino fundamental como concluído. |
| 11 | 527/2023 | 07958995/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Olynmarbeth de Los Angeles Sofia Arevalo, na “Unidad Educativa Nacional Frank Risquez Iribarren”, Instituição localizada na cidade de Maripa, no Estado de Bolívar, na Venezuala, no período de 2006 a 2010, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. |
| 12 | 528/2023 | 30021.000208/2023-46 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por João Simão da Silva Camenhe, no Liceu Nº 3043, localizado na Província de Luanda, no Distrito de Cazenga, em Angola no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. |
| 13 | 529/2023 | 30021.000202/2023-79 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Armen Boyadjian Neto, na Bardstown High School, localizada na cidade de Bardstown, no Estado de Kentucky, nos Estados Unidos da América, no período de 1/8/2022 a 30/5/2023, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. |
| 14 | 530/2023 | 08310213/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Benvinda Mavungo António, no Liceu do N´zeto, localizado na Província de Zaire, no município do N´zeto, em Angola, no período de 2019 a 2021, e considera o ensino médio como concluído. |
| 15 | 535/2023 | 07717750/2022 | José Murilo Martins Filho | CEB | Recredencia o Colégio Mazé Bessa (INEP/Censo Escolar nº 23274530), instituição sediada no município de Beberibe, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar. |
| 16 | 536/2023 | 11871482/2022 | Luciana Lobo Miranda | CEB | Recredencia o Colégio Cora Coralina, Inep/Censo Escolar nº 23067470, Instituição sediada na Rua 729, nº 360, 3ª Etapa, Conjunto Ceará, CEP: 60.531-760, nesta Capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar. |
| 17 | 537/2023 | 07661047/2023 | Lúcia Maria Beserra Veras | CEB | Declara extinto, a pedido, o Colégio Monteiro Lobato (Censo/Inep nº 23074795), Instituição sediada na Rua Edite Braga, nº 1001, Bairro Montese CEP: 60.425-232, nesta capital, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 06.969.646/0001-68. |
| 18 | 538/2023 | 03517847/2023 | Lúcia Maria Beserra Veras | CEB | Declara extinta, a pedido, a Escola Professor Ademar Nunes Batista (Censo/Inep nº 23357622), º |
| Instituição sediada na Rua Conrado Cabral, n 105, Bairro Monte Castelo, CEP: 60.325-440, nesta capital,e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica(CNPJ)nº 08.430.740/0001-70. |
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 204 de 31 de outubro de 2023, página 41, que publicou a portaria nº 167/2023/2023, deste Conselho. ONDE SE LÊ: quanto ao Recredenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde LEIA-SE: quanto ao Recredenciamento da Instituição e a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde. Fortaleza, 08 de novembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA Nº560/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MIZAEL PEREIRA CELESTINO , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 3002501-6, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no período de 25 a 28 de agosto de 2023, a fim de colaborar com a eficiência das atividades e desempenhar ações preventivas e repressivas, visando garantir a ordem e disciplina na Unidade Prisional Regional de Sobral - UP Sobral, concedendo-lhe 3,50 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 42,93 (quarenta e dois reais e noventa e três centavos), perfazendo um total de R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023. Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Registre-se e publique-se. Por incorreção.
PORTARIA Nº650/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para acompanhar o secretário da administração penitenciária e ressocialização na assembleia legislativa do Rio Grande Norte concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 2.767,96 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO