DOE 10/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 7

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº176/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nº 09815155/2022, resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA , Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), com a finalidade de proceder verificação prévia no CECAPE - Escola Técnica, localizado na Avenida Padre Cícero, nº 3917- Sala 1, Bairro: São José, Município: Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63.024-015, quanto a Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº177/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nº 08730557/2023, resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA , Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família, e em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO EDUCACIONAL SILMON, localizado na Rua Rui Maia, N° 479, Bairro: Centro, Município: Quixadá – CE, CEP: 63.900-195, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº178/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nº 03278850/2023, resolve designar LUCIANO VIEIRA DE AGUIAR , Licenciado em Física, Mestre em Física e Doutorando em Física, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família, e em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CEDUF, localizado na Rua Idelfonso Albano, Nº 2446, Bairro: Joaquim Távora, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.115-000, objetivando a Mudança de Mantenedor e Mudança de Endereço para: Rua Lourenço Feitosa, Nº 30, Bairro: José Bonifácio, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.055-500, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 011/2023

CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE) CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE . OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de computação em nuvem homologados e disponibilizados na Marketplace da ETICE, englobando serviços na modalidade IaaS, PaaS, SaaS e serviços especializados sob demanda.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 013/2023, publicada no DOE em 29 de setembro de 2023, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 382.540,54 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 69100001.12.122.211.21455.15.339140.1. 5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - PRESIDENTE DO CEE CONTRATANTE e José Valdeci Rebouças - PRESIDENTE DA ETICE CONTRATADO.

Lia Mara Bernardes Muniz

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA Nº31/2023 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VIDE-GOVERNADORIA, Sr. Paulo Italo Sales Carlos Alves, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Designar o servidor YAN ARAGÃO MENDONÇA ALVES , matricula 3000012-9, como fiscal do contrato nº 13/2023, firmado com a empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME, CNPJ nº 05.307.143/0001-64, que tem por objeto a contratação de serviços de fornecimento de solução de impressão departamental, com solução de digitalização para atender as demandas da Assessoria Especial da Vice Governadoria. Art.2º - Compete a servidor, designado como fiscal do contrato de que trata esta portaria, gerenciar e fiscalizar a execução do aludido contrato até o término de sua vigência, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2023. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.

Paulo Italo Sales Carlos Alves ASSESSOR ESPECIAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº414/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE ABRIL DE 2023 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº414/2023 DE 28 DE JULHO DE 2023