DOE 10/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 61
dando completa e irrevogável quitação à Secretaria da Proteção Social – SPS, do patrimônio transferido por este termo. UTILIZAÇÃO DO BEM: A Polícia Civil, se compromete a utilizar os bens móveis (material de escritório e equipamentos de TI) objeto deste termo, para atender as suas demandas funcionais na Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (DECRIN), caso contrário o mesmo retornará ao transmitente. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social Secretaria da Proteção Social e Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha - Delegado Geral Polícia Civil. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE ELEUTERIO , matrícula 30020553, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO , a partir de 31 de Outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Onelia Maria Moreira Leite De Santana SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIA
PORTARIA SEAS Nº289/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de realizar condução de adolescente para o seu domicilio, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
| ANEXO ÚNI | CO A QUE SE | REFERE À PORTARIA Nº289/2 | 023, DE 27 DE OUTU | BRO DE 2023 | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE ORIGEM |
DESTINO | PERÍODO | QT VALOR |
TOTAL |
| JOSE LOPES COSTA | SOCIOEDUCADOR | 3001925-3 | V JUAZEIRO DO NORTE–CE |
ANTONINA DO NORTE–C | E 28/10/2023 |
0,5 61,33 |
30,67 |
PORTARIA SEAS Nº292/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade condução de adolescente para transferência, para o Centro Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº292/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT VALOR |
% TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO DE AGUIAR OLIVEIRA | SOCIOEDUCADOR | 3000058-7 | V | SOBRAL–CE | FORTALEZA-CE | 30/10/2023 | 0,5 61,33 2 |
0% 36,80 |
PORTARIA SEAS Nº293/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade condução de adolescente para transferência, para o Centro Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº293/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT VALOR % |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| VANIA MARIA VASCONCELOS | SOCIOEDUCADOR | 3000084-6 | V | SOBRAL–CE | FORTALEZA-CE | 30/10/2023 | 0,5 61,33 20 |
% 36,80 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III – ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua José Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras, CEP 60864-520, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 231/2023-ASJUR/SEAS. VII – FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº013/2019 , conforme estabelecido na Cláusula Oitava. IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 013/2019 por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de novembro de 2023 a 05 de novembro de 2024 ou até a publicação de nova ata de manutenção predial sob gestão da Superintendência de Obras Públicas (SOP). XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 013/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento. XII – DATA: 30 de outubro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestora do Contrato / Flávio Narcélio Campelo Viana – Salinas Empreendimentos e Construções LTDA e Ana Paula da Silva Cavalcante Eleutério – Coordenadora da Assessoria Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE