DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 13 de novembro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
PORTARIA Nº1450/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.023315/2023-88 e 24001.024122/2023-44 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES abaixo relacionados, pertencentes ao quadro funcional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 26 a 30 de setembro de 2023, a fim de que os mesmos possam participar do XVII Congresso Brasileiro de Transplantes, promovido pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos-ABTO, que acontecerá na cidade de Florianópolis/SC, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 3.812,29 (três mil, oitocentos e doze reais e vinte e nove centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, no valor total de 12.790,50 (doze mil, setecentos e noventa reais e cinquenta centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
| SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
CLAS. | QTE | DIÁRIAS V. UNIT |
TOTAL | ACRESC. 40% |
AJ. DE CUSTO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ana Gabriela César Magalhães | 494.177-1-3 | Médico | IV | 4,5 | 166,49 | 749,21 | 299,68 | 166,49 | 1.215,38 |
| Eliana Régia Barbosa de Almeida | 116.909-1-2 | DNS-3 | III | 4,5 | 189,25 | 851,63 | 340,65 | 189,25 | 1.381,53 |
| Márcia Maria Vitorino Sampaio Passos | 101.850-1-7 | Enfer-meiro | IV | 4,5 | 166,49 | 749,21 | 299,68 | 166,49 | 1.215,38 |
| VALOR TOTAL | 3.812,29 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº1468/2023.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA SETORIAL DA SAÚDE – MSS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº659/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021, ALTERADA PELA PORTARIA Nº414/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual; o art.50 da Lei Estadual nº16.710/2018, e suas alterações; e o Decreto Estadual nº34.048/2021; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º do Decreto 28.904, de 04 de outubro de 2007, que regulamenta a Lei nº13.933 de 26 de julho de 2007, que cria a Mesa Estadual de Negociação Permanente; CONSIDERANDO a instrução nos autos do processo NUP 24001.028402/2023-21; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição dos integrantes da Mesa Setorial da Saúde – MSS, constituída pela Portaria nº659/2021, de 08 de junho de 2021, alterada pela Portaria nº414/2022, de 23 de maio de 2022, que passará a ser composta pelos membros listados no anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de outubro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1468/2023
MESA SETORIAL DA SAÚDE - MSS BANCADA DE GOVERNO MEMBROS
| Patricia Neilla Diniz Nazareth | |
|---|---|
| Luana Holanda Nepomuceno | |
| Luciene Alice da Silva | |
| Kleber Rocha Sampaio | |
| Joélia Rodrigues da Silva | |
| Givana Lima Lopes Martins | BANCADA DE SERVIDORES Sindicato do Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará - SINDSAUDE |
| Gleydson Cesar de Oliveira Borges | Sindicato dos Médicos do Ceará |
| Espirito Santo Telma Cordeiro | Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará - SENECE |
| Raquel Cristina Santana Praxedes | Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará - SINDIODONTO |
| Tisha Botelho Galvão | Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará - SASEC |
| SECRETÁRIO EXECUTIVO SETORIAL | |
| Solange Medeiros Soares |
| *** *** *** |
|---|
PORTARIA Nº1557/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº05343593/2022 do VIPROC, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE MAJORAR o percentual de 40%(quarenta por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao servidor FRANCISCO ANTONIO ARAUJO OLIVEIRA , que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde -SES), matrícula nº493546-1-4, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a partir de 23 de maio de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº1560/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº12031613/2021 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, nos termos do Art. 8º, Inciso V, da Lei Estadual nº14.238, de 10 de novembro de 2008, sobre seu vencimento-base, de 45% (quarenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), a partir de 15 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, e nos termos do Art.2º, da Lei Complementar Estadual nº270, de 30 de dezembro de 2021, sobre seu vencimento-base, de 60%