DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 139

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2023

PROCESSO:11531878/2023

O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 14.188,70 (quatorze mil cento e oitenta e oito reais e setenta centavos) junto a SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , inscrita no CNPJ nº 09.451.428/0001-25, referente aos serviços de Vigilância Armada, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 439/2016 referente ao período de JANEIRO a MAIO de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.

Francisco de Assis Duarte Guedes

DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2023

PROCESSO Nº08006794/2023

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 8.056,16 (oito mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 164/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área Clinica Médica, referente ao período de 21.08 à 20.09.2023, para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I, CEO-CENTRO, em Fortaleza-Ce, 31 de outubro de 2023.

Maria Aragão Sales Cavalcante DIRETORA DO CEO CENTRO

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº022/2023

PROCESSO Nº11830938/2021

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.196,46 (dois mil e cento e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), junto à D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 09.172.237/0001-24, por via indenizatória, sendo uma Dívida do Exercício Anterior referente a REPACTUAÇÃO do período de janeiro a dezembro de 2021. Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2023.

Davi Queiroz de Carvalho Rocha

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº024/2023

PROCESSO Nº02642334/2021

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.826,24 (um mil e oitocentos e vinte seis reais e vinte e quatro centavos), junto à D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 09.172.237/0001-24, por via indenizatória, sendo uma Dívida do Exercício Anterior referente à REPACTUAÇÃO do contrato nº 54/2016, do período de janeiro a dezembro de 2020. Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2023. Davi Queiroz de Carvalho Rocha DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA 53/2023

PROCESSO N°:08291731/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 275.592,24 (Duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente a prestação de serviços dos Médicos Generalistas, no período de 21/08 à 20/09/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.

Francisco Edson Buhamra Abreu ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ

Publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº119/2023

PROCESSO Nº07568519/2023

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 46.652,54 (Quarenta e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ – COOMTOCE , inscrita no CNPJ sob o n° 03.182.684/0001-88, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área médica traumatologistas e ortopedistas, no período de 21 de julho de 2023 a 20 de agosto de 2023. Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2023

Mariana Ribeiro Moreira

DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO