DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Obs.: Valor do subsídio conforme Decreto nº 35.521, de 16 de junho de 2023.

• 30h/semana: [(A/30)/6]*1,5

** Pagamento das horas extras realizadas pelo servidor nos dias 22/07/23 e 26/08/23, sob a vigência da decisão judicial exarada no processo 023260686.2022.8.06.0001. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2023.

DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº024/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, o que consta nos autos do processo n.º 05170478/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a partir de 1º de julho de 2018, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso l, da Lei Complementar Estadual n° 215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVIDORES do Grupo Ocupacional: Serviços Especializados de Saúde, lotados nesta corporação, relacionados no anexo único desta portaria. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de maio de 2023. Klênio Sávio Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE MF° 103.429-1-0

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

*** *** * PORTARIA Nº070/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de DEZEMBRO de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2023. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº075/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de JANEIRO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2023. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº075/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL DE CANDIDATOS REGIDOS PELO EDITAL N°01/2021 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA PMCE A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PMCE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI ESTADUAL Nº 17.732, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, BEM COMO, PELA PORTARIA Nº 0142/2023 – GC, PUBLICADA NO DOE DE Nº 150, DE 09/08/2023, E CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA PMCE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2021 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 02 DE AGOSTO DE 2021, CONSIDERANDO AINDA, AS DECISÕES JUDICIAIS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, CONSTANTES NOS NUP’S DE NºS. 10001.008764/2023-91 E 10061.034138/2023-46, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA 5ª ETAPA - INVESTIGAÇÃO SOCIAL , REFERENTE AO CERTAME DE QUE SE TRATA, NA FORMA QUE INDICA: 1. DO RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL - APTOS