DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 173

e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 946,25 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°884/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.006491/2023-21 foi iniciado em 04/11/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quatro e um centavos) ao servidor DANIEL GURGEL DO AMARAL MOTA , matrícula: 300.327-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Trairi – CE, no dia 03 de novembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº893/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2023. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.

Manuela Chaves Loureiro Candido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº893/2023

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2023_001_3010/2023

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA EPP . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de película de acetato fundido para cédula de carteira de identidade para suprir as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, através da Ata de Registro de Preços nº 098/2022/PCI A e B da Polícia Científica de Santa Catarina, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Ata de Registro de Preços nº 098/2022/PCI A e B, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.1 .5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2023. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Luiz Cesar Affonso Alves - Representante Legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2023_005_2710/2023

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de formulário de cédula de identidade para suprir as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, através da Ata de Registro de Preços nº 098/2022/PCI A e B da Polícia Científica de Santa Catarina, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Ata de Registro de Preços nº 098/2022/PCI A e B, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 652.500,00 (Seiscentos e cinquenta mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2023. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Carla Carine Lima Grangeia - Representante Legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº750/2023 NUP 10041.003004/2023-11 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE PATRULHAMENTO RURAL APROXIMADO – CPRA (PERÍODO 16/10 A 21/10/2023), REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.003004/2023-11, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Leonardo D Almeida Porto Barreto DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°750/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 CURSO DE PATRULHAMENTO RURAL APROXIMADO - CPRA - (PERÍODO 16/10 A 21/10/2023)