DOE 09/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº209 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023

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PORTARIA Nº2048/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.015727/2023-69, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 2042/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame Especial Rio Mar, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no dia 21/10/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº2057/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instaurar Processo Administrativo Disciplinar** para apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos relatados no processo NUP 08012.016143/2023-19. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2023

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PM/CE . OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados à Polícia Militar do Ceará. a) As motocicletas serão usadas em serviços na 2ª Companhia de Guarda, são elas: - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NBR.0302 – PATRIMÔNIO: 32051; - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NRA.0392 – PATRIMÔNIO: 32056. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 08012.000861/2022-84, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e na Portaria nº 1593/2021-GS, de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: 60 meses, com início a partir de sua assinatura. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA - Coronel Comandante-Geral da PM. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 03 de outubro de 2023.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº396/2023

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - DEMUTRAN AURORA/CE . OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados ao Departamento Municipal De Trânsito E Transporte - Demutran Aurora/CE, são eles: - 1 VEÍCULO HILUX – PLACA HZA-9877 PATRIMÔNIO: 28978; - 1 VEÍCULO RENAULT SANDERO – PLACA HZA-1234 PATRIMÔNIO: 26624. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 08012.000889/2022-11, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018. VIGÊNCIA: 60 meses, com início a partir de sua assinatura. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; CAMILA SARAIVA DE LIMA - Diretora DEMUTRAN/AURORA. DETRAN/ CE , em Fortaleza-CE , 05 de outubro de 2023.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº413/2023

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DAS CIDADES . OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade do CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados à Secretaria das cidades. São eles: 01 - HILUX SW4 PLACAS: PMZ 9700 – PATRIMÔNIO: 49486; 02 - ETIOS PLACAS: PNA 1050 – PATRIMÔNIO: 52726; 03 - HILUX SRV PLACAS: OCB 8240 – PATRIMÔNIO: 48060; 04 - TRAILBLAZER PLACAS: POX 4659 – PATRIMÔNIO: 58092; 05 - HILUX SRV PLACAS: OCB 8250 – PATRIMÔNIO: 48061. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP n° 08012.000887/2022-22, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e subsequentes alterações, na Lei Estadual nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018. VIGÊNCIA: 60 meses, com início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE - Secretário das Cidades. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 26 de outubro de 2023.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, no. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama no 280, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei no 8.666/93 e ainda a Lei no 10.192/01; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde das categorias de empregados de asseio e conservação e em atividades administrativas todos conforme Convenção Coletiva de