DOE 08/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº208 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023

com Trecho Transversal na CE-155 com Coordenadas de Início: 514.686 m E; 9.591.873 m S; Final: 516.016 m E; 9.596.219 m S (MND) com área total de 117,93 m sob o canteiro central; DO VALOR: A permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 4.867,65 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância de R$ 3.665,43 (três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) referente ao valor da ocupação longitudinal e R$ 2.646,52 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos) referente ao valor da ocupação transversal a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio.; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) ANTÔNIO ROSENO FILHO (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº52/2023

PROCESSO Nº: 43022.001308/2023-21 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA , CNPJ N° 07.673.114/0001-41, com sede na Rua Artur Ramos, nº 232, Centro – Varjota/CE - CEP: 62.265-000, neste ato representado pelo Sr. Francisco Elmo Bezerra Monte, residente e domiciliado em Varjota - Ce; OBJETO: Implantação de pavimentação asfáltica na interseção da via de acesso à orla do Rio Acaraú com a CE-183 no km 81,10 no Município de Varjota/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para a implantação de pavimentação asfáltica na interseção da via de acesso à orla do Rio Acaraú com a CE-183 no km 81,10 no Município de Varjota/CE com Coordenadas UTM E: 337189.15 N: 9538081.05, com área da extensão total de 269,87 m², entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE AGUAS , inscrita no CNPJ N.º 27.614.808/0002-04, com sede na Rua Lindalva de Menezes, N.º 1577 – Manoel Dias Branco – Fortaleza (CE) CEP: 60.191-690. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o fornecimento de 600 (seiscentas) unidades de AGUA MINERAL , NATURAL DA FONTE, SEM GAS, CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADA EM GARRAFAO RETORNAVEL EM PLASTICO RESISTENTE, POLIPROPILENO OU POLICARBONATO, LACRADO COM TAMPA, ROTULO INTACTOS COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DO ENVASE, VALIDADE, GARRAFAO 20.0 LITROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a COTAÇÃO ELETRÔNICA (COEP) Nº 2023/28751, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, processo NUP 31001.000404/2023-11 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.354,00 (três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, juntamente com o relatório de execução do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001. 19.122.211.20765.03.339030.1.5009100000.0 (1074). DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE e Christianne Amorim Benjamin, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº122/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23 do Decreto n° 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia , proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , em Fortaleza , 23 de outubro de 2023.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº422/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 11712210/2022, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO , com vigência a partir de 14/12/2022, a Professora KALINY KÉLVIA SIQUEIRA LIMA , matrícula nº 300226-2-9, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, vinculada à Coordenação do Curso de Administração, da referência E, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 09 de outubro de 2023. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EDITAL Nº42/2023 - UVA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

(RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº09/2022 – UVA, DE 09 DE ABRIL DE 2022 E EDITAL Nº34/2022 – UVA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022) CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR EFETIVO CLASSES DE AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, conforme Art. 10, Art. 11 incisos II, III e VIII do Decreto n° 27.828 de 04 de julho de 2005, considerando a Decisão Interlocutória prolatada nos autos da Ação Civil Pública (Proc. nº 3000800-16.2023.8.06.0167) e a publicação da Portaria Nº 184/2023 – Reitoria, publicada no DOE-CE, de 03 de maio de 2023, que anula a Prova Escrita Dissertativa, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO do Edital Nº09/2022 . 1. DA RETIFICAÇÃO

1.1 O presente Edital mantém inalteradas todas as inscrições deferidas e indeferidas nos termos dos Editais Nº09/2022 e Nº34/2022 e suas corrigendas, e em razão do prazo já finalizado fica vedada a possibilidade de novas inscrições. No entanto, será permitido aos candidatos que porventura tenham se ausentado da Prova Escrita Dissertativa anulada participarem normalmente da nova realização desta.

1.2 Ficam CRIADOS os subitens 4.31.11 ao 4.31.14, com a seguinte redação:

4.31.11 Serão convocados, pela CEPS/UVA, antes da homologação do Resultado Final do Concurso, os candidatos inscritos como pessoa com deficiência e habilitados para a Prova de Títulos (3ª Fase), para se submeterem à Avaliação Biopsicossocial, conforme IN 01/2022/SEPLAG, a ser realizada sob a responsabilidade da CEPS/UVA, para: