DOE 08/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº208 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 145

Fortaleza, 06 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2022; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ- CNPJ nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: AV PRESIDENTE COSTA E SILVA 1251, MONDUBIM; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA - CNPJ nº 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Fernando Farias de Melo, Manuel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, Processo administrativo nº 10041.002841/2023-30 e Cláusula Nona do instrumento contratual; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a RENOVAÇÃO de PRAZO e VALOR do Contrato original nº014/2022 ; IX VALOR: R$ 2.241.879,84 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 01 de novembro de 2023 e término em 31 de outubro de 2024.; XI - DA IG: 1291275; XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XIII - DATA: 31 de outubro de 2023; XIV - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante Legal do Contratante e Anália Bueno de Melo, Representante Legal da Contratada. XV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339037.1.500.9100000.0|10100008.06.126.523.20445.03.339037.1.500.9100000.0.

Katharinne Marinho Sabóia

COORDENADORA ASJUR

1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma única do Curso de Investigação e Perícia Criminal no Âmbito das Corregedorias de Polícia 2023 , em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.001318/2023-80, que trata do PAE Nº 67/2023– AESP.] 2. EXECUÇÃO 2.1 Previsão de Período de Matrícula: 11/08/2023 a 15/08/2023; 2.2 Previsão de Período de Atividades: 15/08/2023 a 18/08/2023; 2.3 Previsão de Vagas: Até 15 (quinze) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4 Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do início da Turma 2.5 Município: Fortaleza; 2.6 Referencial normativo: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/ AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material didático: CGD; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE; 3.3 Local – Auditório da CGD; Fortaleza/ CE, 06 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR-GERAL

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, no 69, bairro Centro, CEP, 60.060-188, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 – Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom – RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20200001, seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato no 003/2021 por mais 12 (doze) meses, com início em 19 de Janeiro de 2024 e término em 18 de Janeiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 362.400,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 19 de Janeiro de 2024 a 18 de Janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 21 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Luciano Rodrigo Weiand.

Natália Soares Arruda ASSESSORA JURÍDICA

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, CEP 60.060-188, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217 - Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: termos das cláusulas e condições do Contrato nº 006/2022; termos que constam no Processo nº 05559199/2023, Lei Federal nº. 8.666/1993, 10.520/2002 e demais leis correlatas; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 010/2021, por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de dezembro de 2023 e término em 01 de dezembro de 2024. Ademais conforme comunicado emanado pela empresa, a partir de 13 de setembro de 2023, a Contratada, anteriormente identificada como ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA EIRELE, teve a sua razão social alterada para ATD LOCAÇÃO LTDA, mantendo-se o CNPJ. Restando as demais disposições do Contrato, incluindo obrigações, direitos, deveres e responsabilidades das partes, permanecerão inalteradas após a mudança da razão social; IX - VALOR GLOBAL: R$ 106.840,08 (cento e seis mil, oitocentos e quarenta reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência do Contrato nº 010/2021, por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de dezembro de 2023 e término em 01 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 19 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Paulo Aragão de Almeida Filho.

Natália Soares Arruda

ASSESSORA JURÍDICA