DOE 07/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº207 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº04866460/2022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.403,85 (vinte e três mil, quatrocentos e três reais e oitenta e cinco centavos), junto a requerente LAUDICEA CARDOSO DA SILVA , que exerce o cargo/função de Técnico em Enfermagem ( Grupo funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492467-1-4, lotado (a) no(a) Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira – HGCCO, referente à Gratificação de Especialização no valor de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 05/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de outubro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº24001.028818/2023-40

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 49.686,18 (quarenta e nove mil e seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC , inscrita no CNPJ n° 37.878.434/0001-07, acerca da prestação de serviços em horas/ano de profissionais na área de Clínica Médica Especialista no HEMOCE, no período de 21/08/2023 a 20/09/2023. Luciana Maria de Barros Carlos DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.031767/2023-33

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 201.185,27 (duzentos e um mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1029/2022, que teve por objeto a prestação de serviço em horas de profissionais de saúde na categoria Médico Generalista, no mês de setembro de 2023, no Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.

Anacélia Gomes de Matos Mota

DIRETORA GERAL DO SVO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2941/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1359/2021-GS , datada de 26 de julho de 2021 e publicada no DOE de 30 de julho de 2021, que designou o servidor ODILIDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS , Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 167.860-1-2, para ter execício na Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS, a partir de 25/10/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº2942/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 25 de outubro de 2023, da Portaria nº1465/2021-GS , datada de 06 de agosto de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2021, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI ao servidor ODILIDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS** , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 167.860-1-2, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2950/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de fiscalização das Operações ENEM Regular 2023, nos municípios do estado do Ceará, previstos para a aplicação de instrumentos avaliativos, conforme NUP 10001015053202373, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2950/2023-GS