DOE 01/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 9

afastamento, dias 18 e 19 de novembro de 2023, passagens aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/PANAMA-CITY/HAVANA-CUBA/ SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 9.457,73 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos) e seguro viagem internacional no valor de R$ 559,83 (quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), totalizando a quantia de R$ 29.150,81 (vinte e nove mil, cento e cinquenta reais e oitenta e um centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, art. 1º, parágrafo único, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10 e 17; classe I, anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, art. 110, inciso I, alínea “f”, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CM Nº43/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 17.864, de 30 de dezembro de 2021, considerando, o Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, considerando, ainda, a Portaria nº 261/2023, publicada no DOE 002, de 03 de janeiro de 2023, RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado das metas individuais do 1º Ciclo Avaliativo para a concessão da Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP, referente ao período avaliativo de 01/01/2023 a 30/06/2023, com efeitos financeiros para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023, aos MILITARES ativos em efetivo exercício das funções de guarda palaciana, vinculados à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, da Polícia Militar, órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023. Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

1º CICLO AVALIATIVO – PERÍODO REFERENTE A 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº43|2023, 14 DE SETEMBRO DE 2023