DOE 01/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº63/2023 PROCESSO NUP Nº08012.013666/2023-03

CREDOR: FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrito no CNPJ n.º 40.476.824/0001-57, situado na Rua Luis Torres, n° 411, Bairro Dendê, CEP 60.714-745, Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da EMPRESA FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente ao realinhamento da Ata de Registro n° 2021/07107 relativo aos itens 19 e 20, do Pregão Eletrônico nº 2021/0021/SEPLAG, em razão da ausência de pagamento do valor residual da nota de empenho nº 4332/2021, no importe total de R$ 3.093,00 (três mil e noventa e três reais). Considerando tratar-se de despesa reconhecida por este Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro nos arts. 22, § lº, do Decreto n. sº 93.872/1986 c/c arts. 78, 112 e 113 da Lei Estadual nsº 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 2552/2023 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.04.122.211.20002.15.339093.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/ CE, 24 de Outubro de 2023. Mylena Paola Cavalcant da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 081/CEGÁS/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA . OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o Patrocínio para a realização do projeto “ENERGIA QUE MOVE A TRADIÇÃO” , em Fortaleza-CE, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 8 (oito) meses, contados a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), pagos em 50% após publicação do contrato e 50% após a prestação de contas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos própria da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Maria das Dores Bezerra de Freitas (LUMIAR).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO: 082/CEGÁS/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA . OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: De 15 (quinze) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 21.730,00 vinte e um mil setecentos e trinta reais pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Rudimar Barbosa dos Reis (NP TECNOLOGIA).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 087/CEGÁS/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: GEOFUSION SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Serviço de consultoria em geomarketing para visualização, análise e extração de informações demográficas, informações econômicas, informações de potenciais e atuais clientes relacionados aos segmentos de atuação da CEGÁS e informações de dados sobre comercialização de combustíveis concorrentes ao gás natural, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 29 da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 15 (quinze) meses, contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 26 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antônio Cedraz Nery(CEGÁS) e Carlos José Sviontek Júnior(GEOFUSION).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº20230016/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Dalila Márcia Mota Braga, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20230016/CEGÁS, processo nº. 03690832/2023, cujo objeto é a aquisição de notebook acompanhados de monitores e acessórios para uso dos diversos setores da CEGÁS, devidamente especificados e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO , em favor da empresa INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA , vencedora, com o valor global de R$ 324.132,90 (trezentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e dois reais e noventa centavos), com o período de vigência contratual de 12 (doze) meses e com prazo de execução de 60(sessenta) dias. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 27 de outubro de 2023.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº04/2023/SEIR

Acordo de cooperação técnica Nº 04/2023/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial - SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e a SECRETARIA DO TRABALHO - SET , representado pelo Secretário VLADYSON DA SILVA VIANA. OBJETO: a cooperação técnica entre os órgãos celebrantes, para o desenvolvimento de ações conjuntas no âmbito das políticas de igualdade racial e de trabalho, e geração de renda para promover oportunidades no mercado de trabalho e empreendedorismo no Ceará, através do reconhecimento dos projetos coletivos e individuais da população negra, povos e comunidades tradicionais quilombolas, ciganas e de terreiro. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA e FRANCISCA MARTÍR DA SILVA – SEIR; VLADYSON DA SILVA VIANA e RODRIGO ARRUDA CUNHA – SET. Assinado em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.

Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR