DOE 06/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº206 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023

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EDITAL Nº01/2023

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiário para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) destinado a estudantes de Nível Superior, na área de conhecimento abaixo especificada:

As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 10 (dez) dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), localizada à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, no Centro de Eventos do Ceará, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições: ● estar cursando regularmente o curso superior na área determinada; ● ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos; ● ter obtido, em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas cursadas, notas iguais ou superiores a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) ou correspondente No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: ● cópia do CPF; ● cópia da carteira de identidade; ● comprovante de matrícula no semestre correspondente; ● Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até 2023.1; ● currículo A seleção constará de análise curricular em primeira fase e entrevista em segunda fase, ambas de caráter eliminatório e classificatório de acordo com os critérios definidos pela Comissão Organizadora, contidos nas instruções complementares a serem distribuídas aos candidatos no ato da inscrição. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº02/2023

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiários para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) destinado a estudantes de Nível Superior, na área de conhecimento abaixo especificada:

As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 10 (dez) dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), localizada à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, no Centro de Eventos do Ceará, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições: ● estar cursando regularmente o curso superior na área determinada; ● ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos; ● ter obtido, em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas cursadas, notas iguais ou superiores a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) ou correspondente No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: ● cópia do CPF; ● cópia da carteira de identidade; ● comprovante de matrícula no semestre correspondente; ● Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até 2023.1; ● currículo A seleção constará de análise curricular em primeira fase e entrevista em segunda fase, ambas de caráter eliminatório e classificatório de acordo com os critérios definidos pela Comissão Organizadora, contidos nas instruções complementares a serem distribuídas aos candidatos no ato da inscrição. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 017/2023

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o Nº 09.454.908/0001-40 com sede na Avenida Oliveira Paiva, nº 233, ALTOS - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-131, representada por, ALVARO SANGUESA WEYNE, inscrito no CPF: 204.661.533-68, Identidade nº 097771 CTPS CE, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de Material de Consumo – Pneus de Médio e Grande Porte que serão utilizados nos veículos da Adagri que são utilizados nas atividades de fiscalização em campo por parte dos fiscais, bem como nos deslocamentos de servidores da Sede para as demais unidades do interior, se tornando algo imprescindível para este Órgão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo NUP 56022.001416/2023-46 e o Pregão Eletrônico nº 20220031, com as disposições contidas na Lei n. 8.666, de 21/6/93, e alterações posteriores, na Lei n. 10.520, de 17/7/02 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ R$ 9.372,00 (nove mil trezentos e setenta e dois reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609. 312.11103.03.339030.2.5009100000.0 – 1338679. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e ALVARO SANGUESA WEYNE - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 17/2023

PROCESSO Nº: 56012.002219 / 2023-63 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da IKONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. JUSTIFICATIVA: A locação de estande de 48 m2 para participação da ADECE no evento FORTALEZA BRAZIL STONE FAIR, que será realizada no período de nos dias de 08 a 10 de novembro de 2023, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza-CE, conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante. VALOR GLOBAL: R$ 51.500,00 ( cinquenta e um mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: IKONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Luis Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 57/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: WESLLEY SILVA LIMA . OBJETO: Aquisição de materiais de combate a incêndios , grupo 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20230001/CIPP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, prazo de execução do