DOE 01/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023

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2.4 Modalidade de ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: O processo de avaliações práticas do Curso será efetuado durante a execução das manobras e procedimentos nas práticas, em conformidade com os critérios de avaliação previamente definidos pelos instrutores das disciplinas, e ao término das instruções teóricas por meio de avaliação escrita objetiva, múltipla escolha, conforme previsto no Art. 39, da Instrução Normativa n.º 001/2022 (Regime Escolar da AESP/CE), DOE nº. 130 de 16/07/2013. O aluno que não atingir a nota mínima na avaliação prática de qualquer uma das disciplinas terá direito a uma segunda chance para a realização da mesma, sendo que a nota máxima atingida nesta será 7,0 (sete). O aluno que não atingir nota mínima 7,0 (sete) nas avaliações práticas, mesmo que a média da disciplina atinja o perfil, será eliminado. AP - Avaliação Prática. As avaliações ocorrerão seguindo as diretrizes das Normas Técnicas Aplicadas a cada disciplina e informadas à forma aos discentes com antecedência. ATP - Avaliação teórica e Prática (média). As avaliações ocorrerão seguindo as diretrizes das Normas Técnicas Aplicadas a cada disciplina e informadas à forma aos discentes com antecedência. AT – Avaliação Teórica. As avaliações ocorrerão seguindo as diretrizes das Normas Técnicas Aplicadas a cada disciplina e informadas à forma aos discentes com antecedência. NC - Nota de Conduta, disciplinada no Artigo 57 do Regime Escolar da AESP, onde todos os alunos iniciam a capacitação com nota 10 e terão decréscimo no caso de transgressão disciplinar acadêmica. O cálculo da média para fins de classificação se dará conforme estatuído no Artigo 51 do Regime Escolar da AESP /CE, podendo a Coordenação e monitoria do Curso contar com apoio da COAPE e SECAC da AESP/CE no caso de qualquer dúvida. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: a reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos

1. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 30 de outubro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA CC 0017/2023-SET O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.345, de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR , RODRIGO ARRUDA CUNHA , a partir de 30 de Outubro de 2023, para o exercício no(a) Assessoria Jurídica, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TRABALHO, Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DO TURISMO

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº01/2023

CONTRATO N° 33/2022; OBJETO: Aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) garrafões de vinte litros de água mineral, natural da fonte, sem gás, para consumo humano, para abastecer a sede administrativa da secretaria do Turismo, o Centro de Eventos do Ceará e o Centro de Turismo de Fortaleza; EMPRESA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ; Fica determinado a partir desta data a PARALISAÇÃO no Contrato n°33/2022 firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, cujo objeto é a aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) garrafões de vinte litros de água mineral, visto que o ofício n° 000021/2023/SEPLAG/SEXEC-GES suspende o fornecimento da água mineral, garrafão 20 litros, da Ata de Registro de preços n° 2022/00063, ficando suspenso até a conclusão da análise dos fatos. Mateus Rodrigues Lins ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº92/2023

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: CONECTA FITNESS, CURSOS E EVENTOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “3º Meeting Nordeste de Medicina - 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 28 a 30 de outubro de 2023. VALOR: R$ 13.890,00 (treze mil oitocentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Alysson Borges Rodrigues Nobre (Autorizatário).

Mateus Rodrigues Lins

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA