DOE 01/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 183

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2013

I - ESPÉCIE: DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – SRH, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima S/N – Ed. SRH/SEINFRA, – Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ , CNPJ nº18.285.568/0001-61, constituído pelas empresas PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (empresa líder), com endereço na Rua Paes Leme, nº524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o nº60.625.829/0001-01 e PB CONSTRUÇÕES LTDA, com endereço na Rua Professor Wilson Aguiar, nº125, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº06.017.891/0001-75; V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, na anuência da SUB-ROGADA, no parecer técnico da Comissão de Fiscalização da SOHIDRA, no parecer jurídico, no art. 57, § 1º, inciso II, e § 2ª da Lei nº8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº08051293/2023; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4”; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira ; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste aditivo, o prazo de execução fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, encerrando-se no dia 18 de outubro de 2025. Fica ainda estabelecido o prazo de vigência, por força do disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº29.918/2009, com termo final no dia 18 de fevereiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se os demais termos do Contrato primitivo, bem como dos Termos Aditivos anteriormente firmados no âmbito do presente contrato; XII - DATA: 18 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/SRH/CE/2020

I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/SRH/CE/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP nº60.810-700, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contra-