DOE 01/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021/COGERH

I - ESPÉCIE: OITAVO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA; Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA . V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CIDADE: FORTALEZA -CE: CEP: 60.355-640. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Contratos e licitações da COGERH, nas disposições da Lei nº13.303/2016, na solicitação apresentada pela contratada às fls. 02, na concordância da Gerência Financeira – DIAFI, às fls. 54 do Processo Administrativo NUP 29012.005988/2023-41, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/ CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº064/2021/COGERH, o qual tem por finalidade a contratação de serviço de instalação de medição de energia em rede primária com fornecimento de matérias nas EB´S Gavião/Acarape e Pacoti auxiliar. IX - VALOR ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por mais 61 (sessenta e um) dias, contados a partir de 01/11/2023, com término em 31/12/2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº064/2021/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 23/10/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Figueiras Rios / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 044/2023/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: A. L. PINTO COSTA ALIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; ENDEREÇO: TRAVESSA JOSÉ CAPISTRANO FILHO, S/N – COMPLEMENTO: SITIO LISBOA; BAIRRO: CURICACA; CEP.: 63.902-875; QUIXADÁ -CE. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o serviço de Apoio Logístico para realização da Solenidade de Entrega de Comenda Zaranza, e Eventos em Comemoração ao Aniversário de criação do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas e Comemoração ao Aniversário de criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230016 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta do Processo Administrativo nº29012.001043/2023-50, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 24/10/2023 até 24/10/2024. VALOR GLOBAL: R$ 251.449,72 (duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023 SIGNATÁRIOS: Tércio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e André Luiz Pinto Costa/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1617/ 2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1617/ 2023. DE 24 DE OUTUBRO DE 2023