DOEAM 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 06 de dezembro de 2023 11

II - TORNAR SEM EFEITO , o Decreto de 21 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 2.º Sargento PM FERNANDO DA SILVA MENDONÇA (10421) , Matrícula n.º 126.128-2 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

III - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 25 de agosto de 2016, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso IV, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM FERNANDO DA SILVA MENDONÇA (10421) , Matrícula n.º 126.128-2 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

IV - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 25 de agosto de 2017, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM FERNANDO DA SILVA MENDONÇA (10421) , Matrícula n.º 126.128-2 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

V - PROMOVER , pela promoção especial ao posto imediato, a contar de 1.º de setembro de 2018, nos termos do artigo 109, XXII, alíneas a e c , da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com os artigos 10 e 13, inciso IV, alínea a , da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente PM FERNANDO DA SILVA MENDONÇA (10421) , Matrícula n.º 126.128-2 A, ao posto de 2.º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 46 dos autos, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017304.003964/2021-19, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 20 de outubro de 2021, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora RONISIE DUARTE DE OLIVEIRA , Matrícula n.° 238.854-5A, do cargo de Médico Graduado, do Quadro de Pessoal da Fundação de Medicina Tropical “Dr. Heitor Vieira Dourado”.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 160284

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl.45, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.018695/2023-06, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 24 de maio de 2023, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor AMARILDO FERREIRA DA SILVA , Matrícula n.º 197.180-8A, do cargo de Artífice, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Governador do Estado do Amazonas

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão à fl. 25, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.012852/2023-65, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º de novembro de 2023, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor DANIEL ADRIANO ORTIZ SOARES , Matrícula n.º 266.591-3A, do cargo de Técnico em Gestão Procuratorial (Especialidade: Engenharia Civil), do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 8.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS , proferida nos autos da Ação Penal n.º 0246915-26.2009.8.04.0001, que decretou a perda do cargo público do Réu JOSÉ LUCIANO FERREIRA DE LIMA , ocupante do cargo de Assistente Técnico A, do Quadro de Pessoal da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 1446/2023-GS/CRD/SEAD, de 28 de setembro de 2023, do Excelentíssimo Secretário de Estado de Administração e Gestão (fl.190 - SIGED);

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Despacho (fl.201 - SIGED) do Excelentíssimo Dr. Renan Taketomi de Magalhães, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.004029/2023-21, resolve

DECLARAR , nos termos do artigo 92, inciso I, alínea b , do Código Penal, combinado com o artigo 50, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a perda do cargo público de Assistente Técnico A, exercido pelo servidor JOSÉ LUCIANO FERREIRA DE LIMA , Matrícula n.° 003.626-9A, do Quadro de Pessoal da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”.

Protocolo 160283

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO